Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais sindicais entregaram na tarde desta quarta, 15 de abril, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com 68 reivindicações, construído coletivamente pelos trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais.
Além da redução da jornada, fim da escala 6×1 e direitos aos trabalhadores por aplicativos, o documento de 68 reivindicações aborda:
– Combate à pejotização;
– Regulamentação do trabalho por aplicativo;
– Fortalecimento das negociações coletivas;
– Combate ao feminicídio; e
– Direito de negociação aos servidores públicos.
O documento único de reivindicações é uma atualização da pauta aprovada no CONCLAT 2022, entregue anualmente à Presidência da República e representante dos poderes legislativos. Desde 2022, 70% das reivindicações foram implementadas ou encaminhadas pelo governo federal, ou estão em tramitação no Congresso Nacional, como:
– Política de valorização do salário-mínimo;
– Política de igualdade salarial entre mulheres e homens;
– Retomada e ampliação do Bolsa Família;
– Recuperação da participação sindical nos espaços institucionais;
– Política de combate à fome e à pobreza;
– Correção da tabela do Imposto de Renda;
– Reforma tributária – isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
– Medidas para reduzir o endividamento produtivo e industrial;
– Crédito às pequenas empresas.
SOLENIDADE DE ENTREGA
Lula iniciou seu discurso lembrando da reforma trabalhista de 2017, implementada pelo então governo de Michel Temer, que precarizou o trabalho no país, ao permitir regras como a terceirização irrestrita e o pagamento por horas. “A reforma trabalhista também prejudicou a previdência, fazendo com que o trabalhador não conseguisse mais se aposentar ou passasse a receber aposentadoria menor que o salário-mínimo”, pontuou.
O governo Bolsonaro, por sua vez, extinguiu os ministérios do Trabalho e da Previdência Social e fez a reforma da previdência que enfraqueceu ainda mais o sistema INSS. “Em dezembro de 2021, eles montaram um grupo de trabalho que elaborou um relatório propondo mais de 330 mudanças na CLT, incluindo a permissão irrestrita do trabalho aos domingos”, prosseguiu Lula.
A partir dessa breve retrospectiva dos ataques dos últimos dois governos contra os direitos, Lula reforçou a importância dos movimentos sociais: “A gente precisa ter clareza de uma coisa chamada correlação de forças. A política é feita disso. Comecem a pensar como fazer para que a gente tenha um Senado e uma Câmara com maioria comprometida com os direitos do povo, com a decência, com uma regulação que permita às pessoas viverem como cidadãs”, completou.
Em seguida, Lula chamou a atenção dos sindicatos como agentes fundamentais na luta por um país melhor.”Nosso papel é ficar 100% do tempo em alerta, para não permitir mais retrocessos”, disse. “A luta de vocês [centrais sindicais] não termina com a entrega desse documento de reivindicações, mas sim começa hoje”, pontuou.
O recebimento das reivindicações dos trabalhadores aconteceu um dia depois de o presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que acaba com a escala 6×1 em regime de urgência constitucional, o que limita em 45 dias o prazo máximo de tramitação do texto, tanto na Câmara quanto no Senado, com o acréscimo de 10 dias caso a proposta tenha alguma alteração em uma das casas legislativas.
Além dos representantes das centrais e do presidente Lula, participaram do encontro o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o ministro das Relações Institucionais, José Nobre Guimarães.
Durante a cerimônia, Lula assinou ainda uma mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei para que servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios tenham direito à negociação e representação sindical. Esse tema é um dos 68 itens da pauta de reivindicações entregue nesta tarde.
Fonte: Contraf-CUT