Dezenas de dirigentes que representam a categoria bancária em Minas Gerais estiveram reunidos, em Belo Horizonte, para o Seminário Jurídico promovido pela Fetrafi-MG, nesta terça-feira e quarta-feira (17 e 18 de junho). Do Sindicato dos Bancários de Uberaba participaram o vice-presidente Marco Túlio Bernardes e o diretor Marco Túlio Soares.
O primeiro dia de debates foi aberto com uma análise de conjuntura feita pelo jornalista, YouTuber e “Explicador Geral da República ”, Ricardo Mello. Mello analisou o impacto dos últimos mandatos presidenciais (Dilma, Temer e Bolsonaro) para a vida da classe trabalhadora, chegando à alta expectativa e muitas dificuldades enfrentadas pelo governo Lula. O jornalista reforçou a importância da presença sindical nas redes sociais para a garantir a retomada econômica e social do atual governo.
Na segunda mesa foi debatido o sistema normativo negocial da categoria bancária e seus desafios, com o advogado, especialista em resolução de conflitos, Ricardo Quintas Carneiro, do Escritório LBS Advogados, e participação da presidenta do SINTRAF JF, Taiomara Neto de Paula e Sellim Sales, presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga.
O especialista mostrou a interface e as contradições entre cláusulas previstas nas convenções coletivas e entendimentos e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) que colocam direitos em disputa assim como gera instabilidade nas formas de financiamento da atividade sindical.
As atividades seguiram na tarde com a mesa “Desafios da Advocacia Sindical na Defesa dos Bancários”, com a participação do advogado e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Humberto Marcial Fonseca.
O principal ponto destacado por Humberto foi sobre a importância das ações e negociações coletivas para o movimento sindical. “A principal função de um sindicato é negociar. É preciso buscar os bancários, especialmente sobre as ações coletivas, pois cabe aos sindicatos lutarem pelos direitos que fazem diferença para as bases, como saúde educação, moradia, segurança”, afirmou.
A segunda mesa da tarde debateu “Terceirização e Saúde dos Trabalhadores Bancários”, conduzida pelo advogado Reginaldo Askar. Ele pontuou cinco temas: terceirização, riscos psicossociais, responsabilidade patronal, afastamentos previdenciários, estratégias e resistências jurídicas.
A terceirização foi uma consequência direta da reforma trabalhista, precarizando especialmente as condições de trabalho e saúde, ressaltou Reginaldo. A consequência disso é o aumento dos índices de adoecimento, levando a categoria a ser uma das mais adoecidas proporcionalmente. “A terceirização está na contramão da luta por direitos no mundo. Por isso, a importância de resistência jurídica à terceirização, que envolve ações coletivas, mobilização sindical, denúncias de fraude, atuação judicial baseada em jurisprudência consolidada e pressão por fiscalização efetiva”, destacou.
SEGUNDO DIA DE SEMINÁRIO
O segundo dia de trabalhos começou com a Mesa “Inteligência Artificial e Direitos Trabalhistas”.
O debate contou com a presença do juiz do trabalho do TRT/MG e professor Fabrício Lima Silva , e o presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e região Lourival Rodrigues. A mesa foi mediada pelo secretário de Políticas Sindicais da Fetrafi-MG, José Carlos Bragança.
Fabrício Lima Silva apresentou dados que mostram que 90% das instituições financeiras já usam Inteligência Artificial.
Para completar, pesquisa Accenture 2024 mostra que 75% do tempo de trabalho d@s bancári@s pode ser automatizado ou aumentado com o uso da IA. Consequentemente, serão inevitáveis as mudanças nas funções, foco em tarefas complexas e supervisão de IA.
Sabendo usar, destacou, a IA traz mais qualidade para o trabalho humano, mas, num futuro próximo, pode sobrar mão de obra. Por isso, é preciso regulamentar, considerando impactos na força de trabalho.
A saída para esses dilemas? Fabrício Lima Silva acredita que pessoas que gostam e têm facilidade com tecnologia digital tendem a se tornar referência nas suas equipes, inclusive nos bancos. Outra tendência, acredita, seria a criação de grupos de estudo sobre IA generativas nos locais de trabalho, buscando soluções para a busca pela produtividade e criatividade.
DESAFIOS DA ADVOCACIA SINDICAL
A Mesa “O Futuro dos Sindicatos e da Advocacia sindical” com o advogado e especialista em Direito Sindical e Coletivo do Trabalho Leílton Wallas Mendes, debateu adequação das normas estatutárias das entidades sindicais, decisões e jurisprudências do TRT/MG relacionados à categoria bancária.
OBJETIVOS CUMPRIDOS
Ao final do evento, o presidente da Fetrafi-MG, Carlindo Dias Abelha avalia que o Seminário cumpriu o seu objetivo de contribuir para a atualização de dirigentes e assessorias para a defesa da classe bancária pelas vias administrativas e jurídicas. “Este seminário reforçou a importância do diálogo entre o setor bancário e o jurídico. Os palestrantes dos dois dias contribuíram com debates de alto nível para aprimoramos nossa luta. Além disso, a presença do companheiro Lourival Rodrigues, do Sindicato de Campinas e diretor jurídico da Contraf-CUT, entre outras ilustres presenças do mundo jurídico e sindical, fortaleceu a troca de ideias, porque é muito importante termos contato com as bases de outros estados. Acredito que o movimento sindical bancário de Minas sai muito fortalecido daqui”, afirmou.
Os oito sindicatos filiados à Federação estiveram presentes no evento.
Fonte: Fetrafi-MG