A Receita Federal vai editar uma norma para enquadrar fintechs no mesmo regime normativo dos bancos, após a megaoperação deflagrada nesta quinta (28) contra o PCC. A investigação identificou 40 fundos de investimento avaliados em R$ 30 bilhões controlados pela facção criminosa, operando no mercado financeiro de São Paulo com apoio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Entre os alvos está a fintech BK Bank, utilizada para movimentar recursos por meio de contas bolsão não rastreáveis. A Receita afirmou em nota que fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro em operações contra o crime organizado devido à ausência de regras de transparência equivalentes às exigidas das instituições financeiras há mais de duas décadas.
A Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.
A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.
Fonte: Agência Brasil e Diário do Centro do Mundo