Os painéis sobre os desafios da categoria bancária, legislação trabalhista, balanço dos bancos e o projeto de apoio a mulheres vítimas de violência deram continuidade à programação da Conferência Nacional.
O doutor Antonio Megale, sócio da LBS Advogados, e a doutura Eneida Vinhaes, assessora Legislativa explicaram que o governo federal impõe, sem debate, medidas que aprofundam a reforma trabalhista de 2017. Com a falsa dicotomia de “direitos ou emprego”, e usando a pandemia como justificativa, estas legislações fragilizam direitos ao superempoderar empregadores e privilegiar a negociação individual.
Entre os exemplos citados, estão o decreto 10.854, de novembro de 2021, que modificou mais de mil portarias e legislações com o argumento de modernizar as relações do trabalho, o Programa Renda e Oportunidade, de março deste ano, que afeta questões como auxílio alimentação e teletrabalho, e a MP 1109, também de março, que permite medidas trabalhistas de exceção em momentos de calamidade.
RETRATO DA CATEGORIA BANCÁRIA
A técnica do Dieese, Rosângela Vieira, apresentou dados sobre o sistema financeiro, emprego, teletrabalho e balanços dos bancos, com destaque para números de MG. Chamam atenção a queda no número de agências, a digitalização e a fragmentação do emprego no ramo financeiro, com diminuição no número de bancários.
PROJETO “BASTA! NÃO IRÃO NOS CALAR”
O projeto “Basta! Não irão nos calar” foi criado pela Contraf-CUT para apoiar a implantação, nas entidade sindicais, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa foi apresentada, na Conferência, pela advogada Phamela Godoy e pela secretária da Mulher da Contraf, Fernanda Lopes.
Com informações dos Bancários de BH