O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram flagrados com contas em paraísos fiscais, de acordo com investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em sua sigla em inglês).
As revelações sobre os chamados ‘Pandora Papers’ foram publicadas neste domingo (3) por diversos veículos de imprensa ao redor do mundo. Para a professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luciana Boiteux, trata-se de um caso óbvio de “conflito de interesses”.
Ter contas em paraísos fiscais não é ilegal. Mas Guedes e Campos Neto são agentes públicos que podem tomar decisões que favorecem seus próprios interesses. Segundo a jurista, é como “botar raposas para tomar conta do galinheiro”.
INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
O Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, diz no artigo 5º: “É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”.
Já a Lei 12.813, de 2013, afirma que configura conflito de interesses (no serviço público) “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”.
Em artigo publicado em 2020 no Outras Palavras, o economista e professor Ladislau Dowbor, um estudioso do que chama de “capital improdutivo” (tema de livro lançado em 2017), cita dados que apontam a existência de US$ 520 bilhões de procedência brasileira em paraísos fiscais pelo mundo. Ou, como destaca o estudioso, “mais de 2 trilhões de reais que nem produzem, nem pagam impostos”.
Fonte: Rede Brasil Atual