PLR, valorização do salário, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche. Estes e todos os outros direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta e organização, estão ameaçados. Isto porque foi extinta a ultratividade, princípio que garantia a manutenção de todos os direitos clausulados em um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho até sua renovação na mesa de negociação entre patrões e trabalhadores.
“A proibição da ultratividade é bastante prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, em vista da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho não ocorre dentro da vigência estabelecida no instrumento em vigor, sendo que neste intervalo não há garantia de recebimento dos direitos nele previsto”, explica Lucia Porto Noronha, advogada que presta assessoria jurídica para o Sindicato dos Bancários de São Paulo.
.CAMPANHA NACIONAL DOS BANCÁRIOS 2022: MOBILIZAÇÃO FARÁ A DIFERENÇA
O fim da ultratividade coloca os direitos dos bancários em risco a partir de 31 de agosto, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vale até aquela data (a data-base da categoria é 1º de setembro).
Diante disto, a Campanha Nacional dos Bancários de 2022 (campanha salarial) foi adiantada para que, em setembro, tanto a CCT quanto os acordos coletivos de trabalho da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estejam assinados.
REFORMA TRABALHISTA: GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES
A ultratividade foi extinta pela reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, no governo de Michel Temer.
“O fim da ultratividade é um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores, legalizado na reforma trabalhista, uma lei concebida pelo lobby empresarial e na esteira do golpe de 2016. Durante sua tramitação, seus defensores alegavam que a flexibilização dos direitos trabalhistas resultaria na geração de seis milhões de empregos, o que não se confirmou, já que, passados quase cinco anos da sua entrada em vigor, existem mais de 11 milhões de desempregados no país”, afirma Ivone e Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Fonte: Contraf-CUT