Uma emenda apresentada por 176 parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1, transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia o fim da escala 6×1 para 2036.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). Na prática, inverte o projeto original da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada.
A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em relação ao texto original.
Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais. O conceito de atividade essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
O trecho mais polêmico está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.
O texto de Turra também adia o fim da escala 6×1 para 2036 e reduz em 50% a contribuição ao FGTS, além de propor deduções tributárias para o setor patronal.
Fonte: Contraf-CUT
