COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA PEC DO FIM DA ESCALA 6×1

Por 34 a 4 votos, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta (27), o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC 221/19, sobre o fim da escala 6×1, com redução da jornada para 40h semanais, dois dias de descanso remunerados e sem redução salarial.

O texto aprovado, de apenas nove artigos, foi construído em consenso entre lideranças da Câmara dos Deputados e do governo Lula, e com base em propostas de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP).

A versão de Prates, agora, segue para o plenário da Câmara, com expectativa de que a votação comece no colegiado ainda nesta quarta (27), onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

“Hoje é um dia histórico para o país. O movimento sindical luta pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho desde os anos 1980. Essa é uma conquista por mais qualidade de vida, que o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal irá proporcionar. Significa mais saúde, menos exaustão e, portanto, maior produtividade”, comemora Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT. 

“As empresas que já estão adotando a redução da jornada para 5×2 e até para 4×3 estão satisfeitas com maior produtividade e satisfação dos seus funcionários e funcionárias”, completa a dirigente.

Juvandia Moreira reforça que o movimento sindical cutista continuará atuando para que a PEC seja aprovada no plenário da Câmara, ainda nesta semana, antes de prosseguir para o Senado. “É importante os trabalhadores saberem quem são os deputados e os partidos que estão contra o povo, tentando derrubar a PEC do fim da 6×1. Mas esperamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal cumpram seus deveres de casas representativas da população brasileira, uma população que aprova, em peso, a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial”, ressalta.

O relatório aprovado na comissão especial confirma também um período de transição em duas etapas:
– A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais;
– Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais.
 

Manobras do PL contra o povo

Na noite de terça (26), deputados do PL, organizados pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentaram de forma intempestiva o apoio à escala 4×3, após meses de atuação contra a proposta, apresentada desde 2025 na Câmara.

“Esse não é um apoio real e sim um suposto apoio à redução da jornada, como ficou confirmado durante a votação de hoje do relatório, onde todos eles atacaram, novamente, a garantia de mais dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Sóstenes e todos os seus colegas do PL sempre votaram contra as pautas da classe trabalhadora e sempre foram contra o fim da escala 6×1. Fizeram essa manobra, de forma hipócrita e oportunista, apenas para tumultuar e dificultar a aprovação da PEC do fim da 6×1”, explica o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), que tem acompanhado de perto as ações dos parlamentares em Brasília.

Jefão lembra ainda que, durante a tramitação recente da PEC 221/19, o PL e outros partidos do centrão e da extrema direita (como Novo, Podemos e União) tentaram transformar o fim da 6×1 em extensão da jornada de trabalho, com a implementação da 7×1 (ou seja, sete dias diretos de trabalho e descanso só no oitavo dia).

Outra manobra assinada por deputados do PL foi a tentativa de emplacar a chamada “emenda das 52 horas”, apresentada por Sérgio Turra (PP-RS). Além de permitir que o limite de horas semanais ultrapassasse os 30% — chegando a 52 horas sem mediação sindical —, a medida propõe reduzir em 50% a contribuição ao FGTS e adiar para 2036 o fim da escala 6×1.

A emenda de Turra contava inicialmente com 176 assinaturas de parlamentares do centrão e da extrema direita, número suficiente para ir à votação. No entanto, diante da forte pressão popular, pelo menos 39 deputados retiraram o apoio ao longo da última semana.

Entre os deputados que se posicionaram contra a vontade do povo, tentando impedir o fim da escala 6×1, estão Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Osmar Terra (RS-PL) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O PL foi o único partido que votou em bloco contra a proposta. 

Fonte: Contraf-CUT