O presidente Pedro Guimarães mira na privatização da Caixa Econômica Federal. Faz isso através de um acelerado cronograma de fatiamento, que combina a venda de ativos com maior liquidez e menos resistência política. Essa operação quer entregar à iniciativa privada os produtos e serviços mais rentáveis, de modo a enfraquecer o banco público e torná-lo mais deficitário. Nessa primeira etapa, os principais alvos são as áreas de seguros, gestão de ativos, loterias e cartões.
Para fazer o contraponto a essa política de desmonte, com consequências nocivas para os empregados e para toda sociedade brasileira, o economista Ladislau Dowbor concedeu uma entrevista à agência de notícias da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), na qual afirma que os bancos privados não cumprem nenhum de seus papéis para o desenvolvimento do país. Diferentemente disso, segundo ele, a Caixa é hoje o maior agente público de desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Dowbor opina que, para reduzir a agiotagem financeira no Brasil, os bancos oficiais são fundamentais. “Só é possível optar por um instrumento de concorrência na estrutura bancária através da Caixa e do Banco do Brasil”, admite. Confira a entrevista.
Como o Sr. avalia a declaração do atual presidente da Caixa de que a abertura de capital de subsidiárias de seguro, loterias, cartões e gestão de ativos é uma medida necessária para bloquear a corrupção no Brasil?
Quando se faz abertura de capital no sistema financeiro público, a opção é por privatizá-lo. A Caixa Econômica Federal, em termos políticos, tem peso grande. O portfólio de financiamento da instituição, como no segmento da casa própria para a população de baixa renda, é imenso e torna a capilaridade do banco relevante para o desenvolvimento social e econômico do país.
Na Caixa, conforme as declarações do atual presidente (Pedro Guimarães) deixam evidentes, a privatização está ocorrendo pelas bordas. Isso é uma farsa. Trata-se, essencialmente, de passar recursos públicos para o sistema financeiro privado.
Desregular leva ao crescimento da Caixa como banco público, social e múltiplo ou não? O que mostram as experiências pelo mundo?
Existem exemplos, no Brasil e pelo mundo, de diversas empresas que se desestruturaram com a desregulamentação. Isso não funciona. Muitos países estão optando por um processo contrário à entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. Na China, onde o sistema financeiro funciona e produz resultados positivos, a estrutura bancária é controlada pelo Estado e atua para atender demandas da população.
Há experiências de que, no caso das atividades bancárias, as políticas adotadas levaram a que o dinheiro fosse aplicado de forma produtiva. A Alemanha é um exemplo disso. Os alemães aplicam seu dinheiro em caixas municipais, que investem os recursos em melhorias na própria cidade, gerando emprego e renda locais.
É uma receita de dona de casa. Amplia-se a capacidade de renda da população e aumenta-se a demanda, o que gera crescimento da atividade econômica e emprego. Isso faz com que sejam criadas riqueza e receitas para o Estado, através de impostos sobre o consumo, ajudando a cobrir o que o Estado investiu na base da população.
A crise de subprime é decorrente de uma desregulamentação que querem fazer no Brasil?
Nos Estados Unidos tivemos a desregulação de 1999 (governo Clinton) com a liquidação da lei que regulava o sistema financeiro, inclusive internacional. A partir daí, por exemplo, foi gerado um sistema de especulação financeira e agiotagem, que levou à crise de 2007/2008.
Na Europa, com base na experiência alemã, há exemplos que se baseiam em uma outra lógica. Na Alemanha, o modelo de caixas municipais permite que cada cidade tenha autonomia para investir em políticas sociais, com financiamento de casas e no setor de saneamento. Isso possibilita uma capilaridade muito grande.
Se a venda de ativos da Caixa é um bom negócio, como propaga Pedro Guimarães à imprensa, por que os bancos privados não estão seguindo esta estratégia?
A venda de ativos é privatização. Isso é uma apropriação por interesses privados. Quando se vende ativos o objetivo é transformar o patrimônio do banco público em favor do sistema financeiro privado. Isso é feito em nome de uma racionalidade econômica. Com isso a Caixa, que estava servindo à população, passará a servir aos grupos financeiros privados.
Quem ganha com o enfraquecimento da Caixa no desenvolvimento do Brasil?
Claramente se quer aparelhar a Caixa para o caminho da privatização. A cultura no banco é de serviço à população. Para se contrapor a esse processo de enfraquecimento em vigor, os bancos públicos devem priorizar projetos que gerem riqueza e renda para o país e a sociedade. Se não houver uma política de regulação no sistema financeiro brasileiro, os bancos privados tendem a tomar conta de toda a economia. Para reduzir a agiotagem financeira no Brasil, os bancos oficiais são fundamentais. O sistema financeiro chupa o dinheiro público e trava a expansão da economia e de políticas públicas. Com isso se esteriliza parte muito significativa da capacidade do governo de financiar mais infraestrutura e políticas sociais. No Brasil, só é possível adotar um instrumento de concorrência na estrutura bancária através da Caixa e do Banco do Brasil.
Um breve currículo: conheça mais a respeito do professor Ladislau Dowbor
Ladislau Dowbor é economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nas áreas de economia e administração. É doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, na Polônia. Atua como consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema “S” (Sebrae e outros). É também conselheiro no Instituto Polis, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Paulo Freire, Conselho da Cidade de São Paulo e outras instituições, sendo ainda autor e co-autor de cerca de 40 livros e de numerosos artigos.
O seu livro sobre “Formação do Capitalismo no Brasil”, publicado em diversos países, conta com uma versão atualizada. Ao longo dos últimos anos, tem trabalhado no desenvolvimento de sistemas descentralizados de gestão, particularmente no quadro de administrações municipais, envolvendo sistemas de informação gerencial, políticas municipais de emprego, políticas integradas para criança de risco e gestão ambiental.
As pesquisas recentes de Dowbor giram em torno das dinâmicas do sistema financeiro nacional e internacional. Deste estudo já foram publicados os seguintes livros: “A Era do Capital Improdutivo”, “Os estranhos caminhos do dinheiro”, “O pão nosso de cada dia: os processos produtivos no Brasil” e “Juros extorsivos no Brasil: como o brasileiro perdeu o poder de compra”.
Fonte: Fenae