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PROJETO DO GOVERNO PROPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional nas últimas semanas. Um projeto apresentado pelo governo federal e outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados apontam para mudanças importantes na organização do tempo de trabalho no Brasil – tema acompanhado de perto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Entre as iniciativas está o Projeto de Lei nº 1838/2026, enviado na terça (14) pelo governo Lula ao Congresso, que estabelece a redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.

A proposta altera diversos dispositivos da legislação trabalhista para adequar o limite semanal de trabalho e ampliar o período de descanso, enfrentando distorções históricas na organização da jornada, especialmente aquelas relacionadas à escala 6×1 – regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, jornadas prolongadas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de adoecimentos, acidentes e afastamentos do trabalho, além de impactarem negativamente a qualidade de vida e a produtividade.

O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial, preservando pisos e remunerações já existentes.

Fonte: Contraf-CUT

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