A oposição ao governo na Câmara Federal não votou na quarta (8) a Medida Provisória (MP) nº 1303/2025, que aumentava os impostos para fintecs, bets e bilionários. A ação confirmada por 251 deputados do Centrão e oposição fará com que o país perca arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Esses R$ 31,5 bilhões poderão deixar de ser investidos na saúde, na educação, em projetos de infraestrutura e outros programas sociais de interesse da maioria do povo brasileiro, se não houver outras formas de arrecadação.
A previsão da equipe econômica do governo federal é a de que seja preciso um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu o presidente Lula nas redes sociais.
BETS E FINTECHS
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, justifica o maior pagamento de impostos das bets no fato dela pagar menos impostos que a loteria da Caixa Econômica Federal. Parte desses recursos seriam investidos nos programas sociais, gerando mais emprego e mais renda. Além disso, “as bets têm causado um prejuízo enorme para o trabalhador que está endividado, perdendo até todo o salário em joguinhos, um vício”, diz Juvandia.
Os bancos têm uma carga tributária maior do que as fintechs – empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais (ex: Nubank, Pic Pay, PagSeguro, Mercado Pago).
“As fintechs são grandes bancos disfarçados. Por exemplo, o Nubank, vale mais que o Itaú na Bolsa de Valores, vale mais que o Banco do Brasil, do que a Caixa. Esses dois últimos são bancos públicos importantíssimos, e o Nubank paga muito menos imposto do que o Banco do Brasil, do que a Caixa, do que o Itaú, do que qualquer outro banco”, afirma Juvandia.
Segundo ela houve um lobby grande do Nubank junto ao Congresso Nacional, para ele não pagasse imposto. “Isso é absurdo. Esses recursos precisam voltar em benefício para o povo brasileiro, melhorando a saúde, a educação, os investimentos na infraestrutura que geram emprego e renda”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.
DEPUTADOS DE MINAS QUE AJUDARAM AS BETS E FINTECHS
Veja quem votou em Minas Gerais a favor do arquivamento da MP. Esta lista não contempla quem foi contrário ao arquivamento e quem não votou.
Minas Gerais
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegado Marcelo (União-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pinheirinho (PP-MG)
Rafael Simoes (União-MG)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Samuel Viana (Republicanos-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Fonte: CUT