A entrega do documento foi parte da agenda de mobilização em Brasília nesta terça (29). Milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, organizados pela CUT, centrais e entidades filiadas (confederações, federações e sindicatos) participaram nas primeiras horas do dia da Plenária da Classe Trabalhadora e, logo após, da caminhada na Esplanada dos Ministérios.
Além dos presidentes das centrais sindicais, estiveram presentes o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffman, ministro-chefe da secretaria Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
AS PRIORIDADES DA PAUTA 2025
Elaboradas de forma unitária pelas centrais sindicais e apresentadas na Plenária Nacional realizada em Brasília nesta terça (29), constituem um referencial do movimento sindical para orientar mobilizações, negociações e atuações institucionais nos níveis nacional, regional e setorial. Duas reivindicações vem tendo grande destaque:
- A aprovação urgente da proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil/mês, descontos escalonados para quem ganha até R$ 7 mil/mês e instituição de imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil/ano e não paga o imposto cobrado de quem tem esta faixa de renda;
- A redução da jornada de trabalho, sem a redução salarial.
A PAUTA APRESENTADA TRAZ 26 TÓPICOS
Todos os tópicos são muito importantes, mas destacamos alguns deles:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização;
- Acabar com a escala 6×1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT);
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
Direitos básicos
- Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias;
- Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico;
- Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
- Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática;
- Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização;
- Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos;
- Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda;
- Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais;
- Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
Fonte: Contraf-CUT