Mais uma vitória do Jurídico do Sindicato. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeira instância que havia condenado a entidade sindical por cobrar o banco Santander por demitir bancários durante a pandemia, descumprindo acordo firmado. A cobrança foi feita por meio de outdoors na cidade de Uberaba e pelas redes sociais.
Para o TJMG, a denúncia “Santander, respeite o Brasil e os brasileiros. Cumpra acordos e pare com as demissões” não consiste “em lesar a imagem da Instituição Financeira, mas, sim, em informar terceiros sobre o descumprimento de compromisso assumido por ela publicamente, poucos dias antes”. Situação que aponta liberdade de expressão e a atuação regular do sindicato na defesa dos trabalhadores.
O Sindicato recorreu ao TJMG indicando que as cobranças públicas feitas vieram de fatos reais e concretos. E que os dizeres expressados se deram dentro do limite respeitável e civilizado. Além disso, sua função institucional é de defender os direitos e os interesses de seus associados, não havendo excesso ao informar ao público acerca das demissões efetuadas durante a Pandemia, apesar das promessas e acordos em sentido contrário e dos lucros auferidos pela Instituição Financeira.