O governo do presidente Lula (PT) reduziu para 1,7% o juro do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo limite de juros que podem ser cobrados é 0,44 ponto percentual menor que o antigo, de 2,14% ao mês, em vigor desde o ano passado.
O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês.
As medidas, aprovadas nesta segunda-feira (13) por 12 votos a 3 pelos membros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
No encontro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis.
De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.