A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reivindica a reposição do quadro de funcionários da Caixa. O banco encerrou 2018 com o menor número desde 2014, quando trabalhavam na Caixa 101 mil pessoas. Hoje são 84 mil. Para piorar, o presidente da Caixa anunciou, nesta sexta-feira (17), o novo programa de demissão voluntária (PDVE). O objetivo é reduzir até 3,5 mil dos 28 mil empregados que trabalham na matriz e em escritórios regionais da Caixa.
“A nossa luta é para melhores condições de trabalho e de atendimento à população. Para isso, precisamos de mais trabalhadores e não menos. Esta redução prejudica não só os trabalhadores que ficam, como também a população, que é prejudicada diretamente”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa. “Para piorar, o programa é aberto com a discriminação aos trabalhadores. Apenas uma área específica pode aderir e, só caso eles não batam a meta, será ampliado para os demais setores do banco.”
Este é o terceiro PDVE aberto pela Caixa nos últimos anos. No primeiro, em 2017, o alvo eram os empregados aposentados pelo INSS ou que poderiam se aposentar até 30 de junho daquele ano. Em Julho, o banco anunciou a reabertura para completar a meta de 10 mil que não foi cumprida inicialmente. “Desde já manifestamos nossa contrariedade por mais uma decisão unilateral do banco, sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores”, disse. Para o coordenador do CEE é mais uma mostra da tentativa do enfraquecimento do banco. “O desenho que está sendo pensado para a Caixa é semelhante ao modelo proposto para os bancos que foram enfraquecidos e privatizados nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. As demissões desenfreadas, tidas como voluntárias, serão aceleradas. O sonho de uma Caixa sintonizada com os desafios do Brasil ficará cada vez mais distante. O banco é um dos maiores instrumentos de política social, mas esse perfil será riscado do mapa caso esse processo obtenha êxito”, finalizou.
Contraf-CUT orienta os empregados da Caixa a denunciar ameaça de descomissionamento
O uso indiscriminado do MO 21 182 faz parte da política do banco de retirada de direitos dos trabalhadores e pode ser considerada como assédio moral dos gestores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) tem recebido, por intermédio dos sindicatos de todo o Brasil, denúncias de que empregados da Caixa receberam MO 21 182, que apresenta diversas questões subjetivas como se fossem critérios objetivos para o descomissionamento sumário, como forma de pressão. Esta é mais uma das artimanhas utilizadas pela direção do banco para facilitar a retirada de função dos empregados do banco público, retirada de direitos, e o desrespeito à incorporação de função, que garante a manutenção da remuneração da função para o empregado que tenha exercido o cargo por pelo menos 10 anos.
“Esta atitude pode ser configurada como assédio moral, já que – se em 60 dias receber outra – será descomissionado sem direito à gratificação”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa). Dionísio Reis.
O MO 21 182 faz parte do RH 184 versão 33, editado pelo banco em 2016, que também criou o Caixa Minuto, acabando com a função de caixa, e formulou a tese do “descomissionamento motivado” (Motivo de Descomissionamento 952), que não garante direito ao asseguramento – pagamento do valor da gratificação de função por um prazo de tempo – e nem à incorporação das gratificações de função.
Ataque aos direitos
Os ataques do banco aos direitos dos empregados começaram desde a retirada da presidenta Dilma Roussef do cargo e não param. Mais um exemplo foi a revogação, em novembro de 2017, do RH 151, que versa sobre a incorporação de função.
Diante de um ataque que poderia ser definitivo, sindicatos de todo o país, de forma coordenada, questionaram a medida em ações na Justiça. A iniciativa teve sucesso e está em vigor uma liminar que garante a incorporação das gratificações de função aos bancários que exercem o cargo por mais de 10 anos, quando descomissionamos sem motivo. Quando descomissionados pelo Motivo de Descomissionamento 952, os empregados devem entrar com ações individuais na Justiça para mostrar que o descomissionamento foi imotivado.
A orientação da Contraf-CUT aos empregados que receberem um MO 21 182 é procurar seu sindicato para que o caso seja analisado e, após atuação junto ao banco, os direitos sejam preservados. O sigilo é garantido. “Cobramos do banco que pare de utilizar o descomissionamento arbitrário como ferramenta de gestão e o MO 21 182 como método de pressão. Não aceitamos descomissionamentos motivados por ‘atos de gestão’, ‘interesses da administração’, ‘interesse da Caixa’ ou similares. Nossa luta é pelo fim do descomissionamento arbirário”, explicou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Fonte: Contrafcut