O Sindicato, através de seu advogado, Dr. Muriel Vieira, reverteu mais uma sentença negativa da Justiça do Trabalho de Uberaba. O TRT da 3ª Região declarou que os “Gerentes de Relacionamento” do BB da base do Sindicato têm jornadas de 06 horas e que a “gratificação de função” remunera a maior qualificação técnica da função. Com essa decisão, a 7ª e 8ª horas foram declaradas extras durante todo esse período e devem ser pagas aos funcionários.
Essa luta do Sindicato na defesa do direito dos “Gerentes de Relacionamento” do BB começou no início em 2014 e novembro de 2020, conseguiu no TST a declaração final que a ação era coletiva (Direitos Homogêneos), protegendo mais de 100 bancários.
No ano de 2021 a ação retornou a Uberaba e teve decisão negativa. Mas o direito aos “Gerentes de Relacionamento” foi revertido em Belo Horizonte a favor dos trabalhadores na decisão do último dia 15.
Ainda cabe recurso por parte do banco e nossa luta continua.
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO – SÚMULA 372
A entidade, por sua assessoria, também está lutando para garantir o direito de manutenção da gratificação de função, apesar do segundo julgamento da Justiça do Trabalho em Uberaba encerrar a causa sem julgar o mérito. A alegação do magistrado é a existência de ação similar tramitando em Brasília DF.
O Sindicato discorda da decisão e já prepara recurso para retomar o prosseguimento da ação e evitar os injustos descomissionamentos promovidos pelo banco.