O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento, fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até mesmo seus professores. E um banco poderá terceirizar todos os bancários.
Até a sanção da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, a legislação só permitia a terceirização da atividade-meio. A nova lei passou a permitir a terceirização irrestrita, mas duas ações sobre o tema tramitavam no Supremo.
PIORES CONDIÇÕES – Inúmeros estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. Os terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho.
ERRO HISTÓRICO
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar a terceirização em todas as atividades, está sendo criticada por especialistas, parlamentares e dirigentes sindicais. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, o STF “levou a classe trabalhadora de volta ao século 19 e se pôs ao lado das classes dominantes e dos patrões”.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, observou que o Supremo perdeu a oportunidade de corrigir um erro grave cometido pelo Poder Legislativo. “Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de revisar um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados, que trouxe insegurança jurídica e precarizou a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
Fonte: Revista Fórum e Rede Brasil Atual