A Central Única dos Trabalhadores (CUT MG) e o Sindicato dos Bancários de Uberaba e região promovem na próxima terça (31) um seminário regional para debater estratégias de resistência à reforma trabalhista.
A presidenta da CUT Minas, a professora Beatriz Cerqueira e o economista do Dieese, Frederico Melo serão os debatedores do evento.
Em pauta no diálogo com os participantes, o projeto de iniciativa popular da CUT de anulação da reforma trabalhista, que quer recolher mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o país.
O evento será às 18 horas no Salão do sindicato e é aberto a todos os interessados.
CARTEIRA DE TRABALHO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA
A reforma trabalhista entra em vigor no mês de novembro e cria nova era de precarização para os direitos para os trabalhadores. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade da assinatura da carteira de trabalho. As novas contratações poderão ser feitas através do contrato de autônomo, mesma quando o serviço for contínuo e exclusivo. Nesta opção, o trabalhador ficará sem direito a férias, 13º, FGTS e todas os demais direitos previstos.
O projeto permite novas formas precárias de contratações: PJ, terceirizações, trabalho intermitente e teletrabalho. A nova lei permite que acordos – até sem participação do sindicato – possam rebaixar direitos previstos na legislação nacional em dezenas de itens (até hoje, essa possibilidade valia só para melhorar o benefício da lei).
Nas novas regras, o trabalhador ficará mais vulnerável nas demissões, que poderão ser feitas sem assistência do sindicato. Também está previsto
“acordos” em que o trabalhador abra mão que dívidas trabalhistas que tem a receber da empresa ou que receba menor valor do que teria direito. A nova lei deixará mais dificultoso o acesso à justiça do trabalho. E esta, passará a ter uma série de limitações na hora de agir a favor dos trabalhadores.
As novas regras alteram mais de cem itens da legislação trabalhista
“Temos clareza que essa reforma feita exclusivamente de ‘cima para baixo’ não melhora em nada a vida do trabalhador. Pelo contrário, reduz direitos, permite a contratação precária, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e enfraquece os sindicatos. O resultado previsto será de precarização e desproteção, com aumento nas jornadas de trabalho e menores salários”, avalia o Secretário financeiro do Sindicato, Paulo Édson Soares Lemos