O Sindicato dos Bancários de Uberaba conquistou uma liminar na Justiça do Trabalho impedindo o banco Santander de obrigar os trabalhadores das agências a trabalhar nos finais de semana.
A justiça reconheceu o argumento do sindicato: a abertura das agências no final de semana viola a legislação trabalhista, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e atropela o processo negocial com a representação dos trabalhadores e ocorre em meio a uma explosão de casos de Covid-19 e da Influenza.
O banco anunciou que abriria suas 3 mil agências em todo o Brasil, no sábado das 10h às 14h, por conta do lançamento da campanha “Desendivida”. A iniciativa foi anunciada no domingo 16, durante o programa Fantástico, da Rede Globo, pegando trabalhadores de surpresa.
O banco também anunciou que não iria pagar hora extra, utilizando-se apenas de compensação do banco de horas.
Segundo Resolução do Banco Central (Art. 1º da Lei 4.178/62) – “os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno”. Já a Convenção Coletiva de Trabalho permite o trabalho no sábado apenas para funcionários da área de Tecnologia de Informação.
A Justiça determinou que o banco não abrisse as cinco agências do Santander em Uberaba nos sábados, domingos e feriados, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada unidade aberta e mais R$ 10 mil por cada trabalhador obrigado a trabalhar. Além disso, a vara do trabalho vedou a utilização do banco de horas e determinou o pagamento de horas extras no percentual de 100% da hora trabalhada.
Além de Uberaba, diversos outros sindicatos do país conquistaram liminares impedindo a abertura de agências do Santander neste sábado (22).