O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou na segunda 3 dossiê apontando, em resumo, que a proposta de reforma trabalhista do governo Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. O desmonte (veja abaixo) previsto no PLC 38 está prestes a passar pela última votação no Senado.
O documento destaca que a proposta, que na prática vai enterrar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um apanhado de diversas reivindicações patronais.
Se for aprovado pelos senadores, o desmonte dependerá apenas da sanção de Temer para virar lei, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Desde que passou pela Câmara, onde era denominado PL 6.787, o PLC 38 traz resquícios de plataformas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), como “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, “Agenda Legislativa da Indústria” e “Caminhos da Modernização Trabalhista”. Além de reivindicações da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em especial a “Proposta da Bancada de Empregadores” e o “Balanço 2016 e Perspectivas 2017”.
As formulações presentes nas agendas foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB, em 2015, “Uma Ponte para o Futuro”.
Em entrevista ao Portal da CUT, a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das responsáveis pela sistematização do conteúdo, indica quais os prejuízos que o trabalhador terá com a aprovação dessa proposta.
A reforma Trabalhista vai diminuir o desemprego?
Marilane Teixeira – Não há nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego. O que vai fazer é promover uma substituição dos trabalhadores efetivos por terceirizados, por contratos temporários, intermitentes e parciais, algo que já começa a acontecer. Nenhum aspecto da reforma trabalhista sugere o estímulo à criação de novos postos de trabalho.
Empresas, sindicatos e organizações patronais dizem que a legislação trabalhista seria extremamente rígida e que isso diminuiria a possibilidade de criação de emprego. Isso é verdade?
Estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 2015 e 2016, que analisaram mais de 60 países em 10 anos, e 11 países em seis anos, respectivamente, mostram que não há significação estatística que relacione a rigidez na legislação com a queda no nível de emprego.
Ao contrário, nos períodos em que houve flexibilização, o desemprego também aumentou e onde a regulação do trabalho se intensificou, há melhoras no nível de empregabilidade.