Passados alguns dias da aprovação da reforma trabalhista pela Câmara, deputados federais já se preparam para apreciar outro projeto que reduz direitos, desta vez dos trabalhadores do campo. O PL 6442/2016, de autoria do presidente da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), está sendo apontados por especialistas e dirigentes de entidades de defesa dos trabalhadores como a legalização da escravidão no meio rural.
O projeto permite que as empresas substituam salários por “remuneração de qualquer espécie”, o que significa na prática que os trabalhadores poderão ser pagos com, por exemplo, comida e moradia. Prevê ainda que a jornada seja ampliada para 12 horas por “motivos de força maior”; que os empregadores substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; e que os trabalhadores que moram no local de trabalho vendam integralmente suas férias.
Volta ao século 19 – O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Antônio Lucas Filho, destaca que a possibilidade da “remuneração em qualquer espécie” ao trabalhador rural é um retrocesso de mais de um século. “O cara pode receber coisas que não são salário em troca do salário. É a volta ao século 19, uma época em que o trabalhador trabalhava na fazenda em troca de uma roupa usada, de uma botina ou da comida. Um período muito ruim que já passamos na história, e que a gente quer esquecer.”
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, concorda que o PL é um retrocesso: “Indica claramente que partes da nossa elite, do setor empresarial, ainda acredita que a escravidão ou práticas semelhantes a ela são pertinentes para realizarmos a produção econômica.”