As centrais sindicais receberam na última terça (9) a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os representantes das centrais sindicais levaram aos ministros a preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, em particular a ausência de textos concretos, propostas apresentadas através da imprensa, a não participação das centrais sindicais no debate realizado pelo GT da Câmara dos Deputados e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas.
Em relação as propostas de reforma administrativa em debate no Congresso, além de registrar a necessidade de um texto para fazer o debate, as centrais manifestaram a divergência em relação às propostas orientadas para realizar ajuste fiscal: reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados.
A ministra Esther Dweck esclareceu aos representantes sindicais que o GT é uma iniciativa do Congresso Nacional e que governo federal participa apresentado suas propostas, mas ressaltou que não está negociando propostas. Ela reafirmou que o governo está atento aos desdobramentos do debate, reafirmou as diretrizes que orientam a atuação propositiva do MGI que inclui a valorização e a defesa da estabilidade dos servidores como uma proteção do Estado.
Durante o encontro foi proposta uma reunião entre as centrais sindicais, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, e demais integrantes do GT, e o governo federal, na figura da ministra Esther Dweck e do ministro Luiz Marinho, para discutir as propostas em debate no parlamento. Para os dirigentes das centrais, os espaços abertos no parlamento, até agora, foram limitadíssimos e insuficientes para abordar com a profundidade que o tema exige. A ministra Esther Dweck se propôs a intermediar a realização dessa reunião.
Os presentes também reafirmaram que é essencial, para a realização dos debates, que os textos com as propostas de projetos sejam tornados públicos, sejam discutidos em comissão especial chamada para essa finalidade, respeitando prazos necessários que a complexidade dos temas exige.
Os dirigentes sindicais, por fim, registraram a importância desse diálogo realizado nessa oportunidade e a sua continuidade, bem como ressaltaram a necessidade de um encontro específico com as entidades sindicais do setor público.
Fonte: CUT