Apesar da larga derrota na votação da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno por 379 votos contra 131, na Câmara dos Deputados, a oposição saiu maior do que entrou no debate contra o texto que altera o sistema de aposentadorias no país e, ainda, conseguiu derrubar medidas “sociais mais cruéis”. A avaliação é do líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), em entrevista à Folha de S.Paulo.
“Algumas conquistas foram nossa com outros partidos, mas a força da oposição foi importante para denunciar a crueldade daquelas medidas, que são [a mudança no pagamento do] BPC [benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes] e [na aposentadoria] rural, que foram excluídas na comissão especial”.
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Ele ainda incluiu nas vitórias a retirada do regime de capitalização. “Ela foi denunciada pela oposição que conseguiu mostrar que seria o fim da Previdência Social”, completa.
No regime de capitalização, o governo objetivava que cada trabalhador teria uma conta individual para fazer depósitos de suas contribuições. Os empregadores não seriam mais obrigados a fazer depósitos neste regime, apenas se quisessem. Além disso, o fundo seria gerido por um banco privado, para aplicações até que chegar a data de aposentadoria do trabalhador.
No Plenário, Molon destacou outra vitória que foi a redução do tempo mínimo de contribuição para homens se aposentarem de 20 anos para 15 anos.
Na proposta original do governo Bolsonaro, os homens teriam que contribuir 20 anos de tempo mínimo para se aposentar e recebendo 60% da média de todos os salários como benefício – com o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho. Durante a votação dos destaques, a Câmara decidiu reduzir para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens, porém mesmo com as novas regras, permanece na proposta a exigência de 40 anos de contribuição para que os homens tenham direito a 100% do benefício. Ou seja, só depois dos 20 anos de contribuição, haverá o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho.
“Nós sempre gostaríamos de fazer mais. Conquistamos vitórias importantes, eu considero essa vitória dos 20 para os 15 uma vitória maiúscula. Falei com as pesquisadoras que foram citadas pelo Thomas Piketty, a professora Denise Gentil, da UFRJ [Universidade Federal do Rio], que é uma especialista, ela estava emocionadíssima. Ela disse ‘você está salvando a vida de milhões de pobres no Brasil, muito obrigada’, chegou a chorar”, relembra Molon.
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Sobre o fato de haver um consenso cada vez maior da população de que há necessidade de uma reforma – última pesquisa Datafolha aponta que 47% dos entrevistados são a favor das mudanças no regime de aposentadorias -, o deputado destaca que a oposição nunca questionou a necessidade, mas sim a qualidade do pacote que tramita no Congresso.
“O que distingue remédio e veneno é a dose. Do nosso ponto de vista, a dose continua errada e mira, sobretudo, os trabalhadores mais sofridos e as classes médias”, pontuou.
“Depois de três anos de campanha a favor da reforma, metade da população, segundo o Datafolha, é a favor e metade é contra. As pessoas estão convencidas de que tem que ter uma reforma da Previdência, e não esta. Quando o povo brasileiro entender o que isso representa na vida das pessoas, essa margem vai mudar completamente”, afirmou.
Ao ser questionado que a mobilização das ruas contra a reforma não foi suficiente para reverter a votação do Congresso e se isso representava uma fragilidade da esquerda, Molon respondeu:
“Houve manifestações importantes ao longo deste ano, em especial aquela catalisada pelos estudantes [contra cortes de verbas anunciados pelo ministro Abraham Weintraub], a greve geral, que de alguma maneira colocaram esse tema da Previdência. Mas o que há é uma dificuldade muito grande de explicar o que é a reforma”, lembrou.
“Eu percebo uma espécie de anestesia na sociedade em relação a esse tema, porque acho que ainda não compreenderam. Quando compreenderem, quando as pessoas entenderem o que aconteceu, eu não tenho a menor dúvida de que essa percepção vai mudar radicalmente”, completou.
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O parlamentar admitiu, entretanto, problema na comunicação. “A gente [oposição] talvez não tenha conseguido expor com a visibilidade necessária as alternativas que apresentamos”, arrematando que a estrutura ‘caótica’ do governo Bolsonaro lança desafios para a oposição.
“Temos um governo caótico. Muita gente diz que isso torna a vida da oposição mais fácil, nem precisaríamos fazer oposição porque o governo mesmo se faz oposição.
Veja agora: no meio da votação da reforma da Previdência, o presidente resolve anunciar seu filho como embaixador nos Estados Unidos. É inacreditável. Um governo caótico apresenta dois desafios a mais para a oposição: primeiro, que a cada momento se fala de uma coisa diferente e você não consegue ter método. Você está discutindo Previdência e tem que discutir filho embaixador. Você está tratando de propostas para gerar emprego e renda e o presidente propõe mudar o número de pinos da tomada
A cada hora é tiro para um lado e isso gera uma sensação de caos até no Congresso, que fica baratinado, correndo de um lado pro outro, tentando evitar o pior.
Ao lado disso, temos que conseguir apresentar uma pauta de avanços para o país. Então vislumbro no segundo semestre a gente ser uma oposição mais propositiva, mostrando saídas para o país, para economia, para a geração de emprego e renda, isso é uma coisa que a gente não conseguiu fazer no primeiro semestre, exceto na Previdência”, pontua. Para ler a entrevista de Molon na íntegra, clique aqui.
Tramitação
O texto da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ainda passar por um segundo turno de votações no plenário da Casa, o que deve acontecer até sexta-feira (19), segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se passar novamente, o texto segue para a análise no Senado, onde também precisará da aprovação de 2/3 dos parlamentares em dois turnos para começar a valer.
Fonte: Jornal GGN