As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.
Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.
Pelos cálculos, se a reforma manter a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens se aposentarem, eles só conseguirão o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.
Nesse caso, para alcançar a exigência mínima de 20 anos de contribuição (hoje, por idade, homens e mulheres se aposentam com tempo mínimo de 15 anos de contribuição), os homens terão de trabalhar por mais 11 anos e 9 meses. Ou seja, a aposentadoria que poderia ser aos 65 anos, na verdade, será possível 12 anos mais tarde, aos 77 anos.
“Numa conjuntura econômica que depende do nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, os salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.
57% dos homens não se aposentariam
Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor. Pelas contas, 57% dos homens já aposentados não conseguiriam o acesso ao benefício.
“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.