A Medida Provisória (MP 889/2019), apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, permite que a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja realizada por bancos privados. Mas o que isso significa? O Reconta Aí explica!
Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de poupança dos trabalhadores. Ele é formada pelo valor depositado mensalmente pelos empregadores para casos de demissão, doenças graves ou até para aquisição da casa própria.
Atualmente, esse fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal, um banco público que usa parte dos recursos do FGTS para a realização de obras de infraestrutura nas cidades e para financiar programas como o Minha Casa Minha Vida.
Porém, o fim do controle do FGTS pela Caixa Econômica Federal pode significar muito mais: além do enfraquecimento destes programas, pode complicar a vida do trabalhador – que terá que procurar em vários bancos onde estão os rendimentos do seu FGTS, já que cada empresa poderá escolher onde depositar – além de gerar lucro apenas aos bancos privados.
Confira o vídeo: https://youtu.be/nGT6Ca3ARNk
Governo quer lançar recursos do FGTS na especulação privada
8 de outubro de 20190
Reportagem publicada pelo jornal O Globo diz ser intenção do governo aproveitar a MP que libera saques do FGTS para assegurar aos bancos privados o tão sonhado acesso aos recursos do fundo, que atualmente são geridos apenas pela Caixa (93%) e Banco do Brasil (7%).
A informação é de que a chamada “quebra do monopólio” da Caixa como operadora do FGTS já foi costurada entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e incorporada ao texto do relator da MP, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é de que o parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira (8).
Para o Sindicato, a medida planejada pelo banqueiro e ministro da Economia, Paulo Guedes, é um forte ataque aos bancos federais, em especial à Caixa, por retirar dessas instituições expressivo montante de recursos com os quais viabilizam acesso da população de menor renda ao crédito habitacional, sem o objetivo de auferir lucro, coisa que jamais se pode esperar das instituições bancárias privadas.
Os bancos públicos cobram apenas taxas de administração que os permitem operar em todo o território nacional, enquanto os bancos privados só se fazem presentes nas localidades em que consideram conveniente montar suas estruturas.
“Com o enfraquecimento do banco público, é inevitável a redução do alcance da política habitacional e de saneamento, o que significa dizer que os recursos do FGTS serão ofertados segundo a lógica do mercado, da especulação, e não a da oferta de crédito em todos os cantos do país, ao menor custo possível”, ressalta a empregada da Caixa e secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara.
Enquanto os bancos privados têm presença preponderante no Sul e no Sudeste, a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros, sendo que em 711 municípios só existe a instituição pública.
Em 2018, a Caixa ofereceu R$ 62,3 bilhões em crédito para habitação, infraestrutura e saneamento. “Estamos focados na ação junto aos parlamentares para evitar que o governo cumpra o seu intento de solapar a função social da Caixa para atender aos interesses dos bancos privados, em prejuízo da população mais carente e que mais necessita de moradia”, reforça Kleytton Morais, bancário do Banco do Brasil e presidente do Sindicato.