O atual governo não corrigiu a tabela do IR. A defasagem acumulada desde 1996 já é de 130%. A última revisão aconteceu em abril de 2015, no segundo governo de Dilma Rousseff. Desde então, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98.
Até agora já é o mais longo período em que a tabela ficou congelada desde pelo menos 2006. Não corrigidas, as faixas de cobrança ficam desatualizadas em relação à inflação e salários e levam mais pessoas a perder isenção ou a pagar imposto de renda maior.
O congelamento da tabela ou a correção insuficiente faz com que a cada ano pessoas com rendas mais baixas passem a pagar imposto. “De fato, a não atualização da tabela constitui um aumento de imposto, sem que isso seja feito de forma regular, de acordo com o princípio da legalidade”, observa Dão Real.
GANHA POUCO E PAGA IMPOSTO
De 2007 a 2018 quase cinco milhões de pessoas foram incorporadas ao grupo das pessoas obrigadas a fazerem suas declarações de Imposto de Renda. Isso se deu, não porque as pessoas tiveram um aumento de renda, mas porque a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida como deveria.
Em 2007, só estava sujeito ao pagamento de imposto quem ganhasse mais de 3,48 salários mínimos de renda. Em 2021, quem ganha mais de 1,73 salários já passa a pagar imposto. Em 2015, todos os trabalhadores que recebiam 2,4 salários mínimos eram isentos. Hoje, quem receber 1,6 – de R$ 1.212 em 2022 – já tem desconto de 7,5% de IR na fonte. (vide tabela)
Se a tabela do imposto de renda tivesse acompanhado a inflação desde 2015 – 44% no período, estariam livres de pagar o imposto todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.744,31.
Por outro lado, a manutenção da isenção dos lucros e dividendos distribuídos promove efeito contrário e a cada ano pessoas com rendas mais altas passam a pagar menos.
PARTE DA RIQUEZA ACUMULADA É TRIBUTO NÃO PAGO
Estudo do Instituto Justiça Fiscal sobre a “Evolução da Riqueza” analisou dados entre 2007 a 2018 mostrando que as classes muito ricas deixaram de pagar mais de R$ 650 bilhões em tributos por conta da regressividade das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sobre os ganhos das altas rendas.
Neste período, os contribuintes com rendas acima de 30 salários mínimos passaram a pagar cada vez menos imposto, ano a ano, ao contrário daqueles com rendas mais baixas, que pagaram mais a cada ano.
Os que ganhavam até R$ 5 mil por mês tiveram suas alíquotas efetivas aumentadas enquanto aqueles que ganhavam mais de 80 salários mínimos tiveram redução dessas alíquotas – que resultam da divisão entre o valor total do imposto pago e o valor total do rendimento dos contribuintes.
A União vem batendo recordes de arrecadação, como em 2021 que chegou a R$ 1,879 trilhão, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial. “Tributar mais quem ganha menos são escolhas dos governos. Podemos ter um sistema tributário muito mais justo e eficaz para ter mais igualdade do sistema econômico e social”, conclui o dirigente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos, integrante do Instituto Justiça Fiscal, uma das 70 entidades que apoia a campanha Tributar os Super-Ricos.
Edição: Marcelo Ferreira
Fonte: Brasil de Fato
resume o auditor fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos, integrante do Instituto Justiça Fiscal, uma das 70 entidades que apoia a campanha Tributar os Super-Ricos.