A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, encontra resistência no Senado. Um dos principais motivos é que a proposta do governo Jair Bolsonaro dá calote nos aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça.
O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro como única solução para colocar de pé o Auxílio Brasil e segue enfrentando muita resistência no Senado. O governo quer aprovar a PEC prometendo pagar às famílias pobres o Bolsa Família, criado no governo Lula e que o Palácio do Planalto mudou de nome: Auxílio Brasil. Nesta quarta (17), 14 milhões de pessoas começaram a receber, em média R$217,18 do programa social.
Cerca de 20 milhões de famílias, que vão ficar sem auxílio emergencial, pago até o mês passado, e sem Auxílio Brasil, fazem filas enormes para entrar no Cadastro Único (CadÚnico) para tentar receber o benefício.
A aprovação da PEC coloca em risco ainda as contas do governo, gerando uma dívida de R$580 bilhões até 2036.
PRAZO DE VALIDADE
Os R$ 400 prometidos pelo governo ainda não tem garantia de ser pago e o programa de Bolsonaro tem data de validade: vai até dezembro de 2022, um mês após a eleição presidencial. Uma das críticas da oposição é a de que o programa deixará de repassar recursos para mais de 20 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial que não se classificaram ou estavam com cadastro pendente no extinto Bolsa Família.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE) a aprovação da PEC seria “um absurdo”, pois representa um desmonte do Bolsa Família, um programa de Estado que será substituído por um projeto temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. O parlamentar disse que lutará no Senado para derrubar a medida.
Para os senadores da oposição, a criação de um novo programa social é uma jogada eleitoral de Bolsonaro que tenta conter o aumento de sua impopularidade.
“Bolsonaro sempre foi contra o Bolsa Família e está claro que, ao extinguir o programa criado por Lula e substituí-lo por um projeto temporário, com data para acabar, a ajuda aos mais vulneráveis está ameaçada”, critica a presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.
Fonte: Bancários RJ