Enquanto no Brasil o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em implantar o sistema de capitalização da Previdência, em que o trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria, sem a contrapartida do patrão e do governo, como é hoje, no México, o governo ampliou o programa “Pensão para o Bem-estar das Pessoas Idosas” (Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores), para aumentar o valor dos benefícios pagos aos idosos, porque o sistema de aposentadoria privada, instituída em 1997, não deu não certo.
No México, de cada 10 trabalhadores, sete não conseguem se aposentar por causa da informalidade do mercado de trabalho. Lá, cerca de 60% dos trabalhadores e trabalhadoras não têm carteira assinada e, por isso, eles não contribuem com o regime de capitalização. A situação piorou ainda mais porque o México como o Brasil, passou por uma reforma Trabalhista que legalizou o “bico”.
Segundo o vice-presidente da Confederación de Jubilados, Pensionados y Adultos Mayores de La Republica Mexicana, Jorge Herrera Ireta, a decisão do presidente mexicano, Andrés Manuel Lopez Obrador, de oferecer o bônus é eleitoreira e assistencialista, já que o valor é de apenas US$ 12 dólares por bimestre, para pessoas a partir de 68 anos de idade.
“No México temos 12 milhões de pessoas acima de 60 anos [10% da população], porém 9 milhões não têm nenhum benefício social porque não conseguiram pagar a Previdência privada. O que o governo oferece é apenas uma ajuda, um bônus, não é uma pensão”, critica Ireta.
O dirigente conta que hoje no México existem 60 milhões de contas de previdência individuais, administradas por fundos, em sua maioria estrangeiros, que acumulam 3 bilhões e 300 milhões de pesos, o que representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB).
Antes da reforma da Previdência, o México tinha um regime solidário que exigia de cada trabalhador uma contribuição por 500 semanas de trabalho. A partir da reforma, o tempo de contribuição triplicou para 1.500 semanas e uma grande massa de trabalhadores não consegue contribuir por tanto tempo.
“Com a precarização das relações do trabalho por causa da reforma laboral, cerca de 6 milhões de trabalhadores não conseguem alcançar, sequer , o salário mínimo de 1.200 pesos diários, o que torna impossível pagar uma previdência privada”, afirma Ireta.
O sistema de repartição gerido pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) convive com o sistema de capitalização individual, cuja adesão é obrigatória apenas para aqueles que entraram no mercado de trabalho depois de 1997.
O problema, diz Ireta, é que ao se quantificar as pensões contributivas com as não contributivas há um déficit de 1 bilhão de pesos, e o Fundo Monetário Internacional (FMI) quando há crise financeira, culpa os aposentados e, assim não se faz uma nova reforma da Previdência para que volte o regime público e solidário.
Sistema de aposentadorias mexicano é um dos piores do mundo
O sistema do México está entre os piores no ranking feito pela consultoria Mercer. Entre 34 países, ocupa a 32ª posição – atrás apenas de Índia e Argentina.
A avaliação leva em consideração três parâmetros: adequação (o quanto os benefícios conseguem garantir um nível de renda satisfatório aos idosos), sustentabilidade (se os gastos do governo com os respectivos sistemas cabem no orçamento público) e integridade (se os sistemas têm governança, capilaridade
Diante desta situação, o vice-presidente da Confederación de Jubilados, Pensionados y Adultos Mayores de La Republica Mexicana manda um recado aos brasileiros.
“O modelo de contas individuais, que querem fazer no Brasil é um sistema muito parecido com o do México, que acabou com a repartição coletiva de seguridade social solidária, desmantelou as instituições públicas e impedem os trabalhadores de se aposentarem”, avisa Ireta.
Oito milhões de chilenos recebem o bônus do governo
Passaram a receber o bônus, quase 8 milhões de adultos, independentente de serem aposentados ou não – antes o benefício, criado em 2013, pagava apenas para idosos sem aposentadoria. E, após o governo incluir no programa os aposentados, de janeiro até junho deste ano, os recursos destinados a pensões para idosos aumentaram 207% em relação ao mesmo período do ano passado.
Fonte: CUT Nacional