O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região marcou para o dia 21 de março julgamento da Ação Civil Pública sobre falta de contratação na Caixa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do DF e no Tocantins e versa sobre a não contratação dos aprovados no concurso realizado em 2014, que teria validade até junho de 2016, mas que está suspensa até o trânsito em julgado da decisão.
Em 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em sua decisão concordou com os argumentos do MPT, de que não houve cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Neste acordo, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, elevando o quadro de pessoal para 103 mil. Na realidade, o que aconteceu foi que a houve redução do quadro, com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.
A juíza rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (…) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Assim, a magistrada postergou a validade do concurso, concordando com o MPT contra apenas formação de cadastro de reserva.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, afirmou que a situação está piorando, com sobrecarga de trabalho cada vez maior. “Hoje, são 87 mil empregados, quantidade que vai diminuir devido ao plano de desligamento do início deste ano e outros que podem vir. A não admissão dos concursados faz parte da política para enfraquecer o banco. Por isso, seguimos na luta pela retomada das contratações e contra a retirada de direitos da categoria”, disse ele.
O concurso de 2014 foi um dos maiores já realizados pela Caixa. Teve 1,2 milhão de inscritos e foram considerados aprovados 32.879 candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Já aconteceram diversas mobilizações nos últimos anos, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção da Caixa, no entanto, não se moveu.
Fonte: Jornal GGN