A ideia do governo Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês não vai agravar o rombo das contas públicas se de fato for implementada com o aumento da tributação sobre os mais ricos, estima o Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.
Segundo o governo, o compromisso firmado com o Congresso é de que a isenção até R$ 5 mil só será aprovada em conjunto com o aumento da tributação para os que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
As estimativas do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) apontam que, se as medidas foram de fato implementadas conjuntamente, pode até haver ganho de arrecadação.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Para o auditor-fiscal Isac Falcão, que presidiu o sindicato até o final de 2024 e quando o estudo foi feito, a proposta do governo vai na direção certa ao reduzir as distorções no IR brasileiro. Hoje, pessoas de menor renda pagam proporcionalmente mais imposto que os mais ricos, pois uma parcela relevante dos ganhos da elite é isenta, como os lucros e dividendos distribuídos por empresas para seus acionistas.
Essa diferença fica clara ao se analisar a alíquota efetiva média — proporção da renda total efetivamente paga em IR — de diferentes categorias e grupos de renda.
Dados da Receita Federal analisados pelo Sindifisco mostram que professores universitários, por exemplo, pagam, em média, uma alíquota efetiva de 12,8%. Já contribuintes com renda anual acima de R$ 2,7 milhões pagam, em média, menos de 6% de IR.
Para Falcão, a implementação conjunta do aumento da isenção com a taxação maior sobre os ricos vai reduzir essas distorções, além de impactar positivamente o crescimento da economia.
IMPACTO ECONÔMICO
“Os efeitos econômicos tendem a ser altamente positivos, porque os recursos liberados com a isenção até R$ 5 mil provavelmente retornarão para a economia, com a compra de produtos e serviços [pelos contribuintes beneficiados]. Já a tributação sobre altas rendas não gera retração econômica, porque essas pessoas já têm suas necessidades de consumo satisfeitas”, argumenta ainda.
Com base no que foi anunciado até o momento, espera-se que o governo proponha um mecanismo tributário — a chamada dedução simplificada — para isentar rendas de até R$ 5 mil e uma redução do IR para quem ganha acima desse patamar até o limite de R$ 7 mil.
De acordo com os dados da Receita Federal analisados pelos Sindifisco, cerca de 400 mil pessoas ganham mais de R$ 600 mil ao ano no país, o que representa cerca de 1% do total de contribuintes. No entanto, segundo a simulação do sindicato, apenas cerca de 160 mil de fato seriam afetados e pagariam mais impostos com a medida.
Isso porque parte dos que ganham acima de R$ 600 mil ao ano já paga alíquota efetiva acima dos patamares mínimos propostas na simulação e, por isso, não teriam acréscimo de tributação.
Com informações da BBC Brasil