Os contribuintes do Imposto de Renda (IR) terão novidades neste ano. A maior delas é o recebimento da devolução mais rapidamente do que foi pago à Receita Federal para os que optarem por receber o valor via PIX. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declaração pré-preenchida do IR.
Isto, no entanto, não altera a lista de prioridades de outros contribuintes que sempre receberam antes a devolução: os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência ou doença grave e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os demais contribuintes vão para o fim da fila.
DATAS DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO
O primeiro lote de restituição é voltado para pessoas de grupos prioritários que tenham entregue a declaração até 10 de maio. O primeiro lote de restituição será em 31 de maio deste ano. Os demais serão nas seguintes datas:
Segundo lote: 30 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 31 de agosto
Quinto e último lote: 29 de setembro
O QUE É DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Com a declaração pré-preenchida, o contribuinte recebe um formulário com os dados fiscais já completos. Aí é só confirmar os dados e enviar o documento. A Receita vai fazer a atualização automática dos saldos bancários em 31/12/2022 na declaração pré-preenchida.
Se o contribuinte não declarou alguma conta bancária no ano passado, mas a Receita identificou que há uma conta em nome do contribuinte, ela será adicionada à declaração do contribuinte. O valor mínimo de obrigatoriedade para declaração de conta bancária é de R$ 140 de saldo, será considerado pelo governo para fazer essa inclusão.
Para isso, porém, as contas precisam ter sido declaradas corretamente em 2022 (dados sobre CNPJ, número da agência e da conta).
PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO E MULTAS POR ATRASO
O prazo de entrega do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, mas o valor pode chegar a 20% do imposto devido.
O programa do IR será liberado no dia 15 de março para ser baixado em computadores, celulares e tablets. Também no início do prazo serão liberados o preenchimento e a entrega online do imposto no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
O IR pode ser entregue a qualquer hora do dia, exceto entre 1h e 5h, quando os computadores da Receita Federal passam por uma pausa de manutenção.
Fonte: CUT