Na terceira rodada de negociação específica entre os representantes dos empregados com a Caixa Econômica Federal, realizada na quinta-feira (26), em Brasília, o banco reafirmou que a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será utilizada como parâmetro para as decisões em relação ao Saúde Caixa, tanto durante as negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2018 quanto na mesa específica de negociações. Nesta terceira rodada de negociações, além do Saúde Caixa, foram debatidas questões referente à Funcef (fundo de previdência dos empregados).
“O Saúde Caixa é resultado de negociação entre os trabalhadores e o banco e não pode ser destruído por um decreto editado por um governo ilegítimo, a pedido de banqueiros e dos planos privados. Os trabalhadores contribuem com o Saúde Caixa e esperam ter seu direito à saúde garantido, assim como os aposentados, que contribuíram a vida inteira tanto para o crescimento da Caixa quanto para o plano de saúde e, por isso, devem ter seus direitos assegurados”, afirmou Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Para os representantes dos trabalhadores essa determinação do governo onera o associado do Saúde Caixa, quebra o princípio de solidariedade, excluem aposentados, impõem períodos de carências e permitem cobrança de franquias, acabando com a cobrança de mensalidade única por família, trazendo novas restrições para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados.
A secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou ainda que a negociação coletiva é assegurada na Constituição e também na legislação trabalhista. “Dessa forma, os limites postos pela CGPAR são inconstitucionais e ilegais. Além disso, a negociação coletiva dá condições de o trabalhador conquistar direitos acima dos estabelecidos em lei e, por consequência, muito acima das resoluções”, destacou a dirigente.
Na mesa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) reforçou a importância de manter o atual modelo de custeio e cobertura do Saúde Caixa, sob o risco de inviabilizar sua manutenção. Atualmente, o banco responde por 70% das despesas assistenciais, cabendo aos usuários os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano.
“Os empregados estão mobilizados para reivindicar a garantia do plano de saúde para os aposentados, para o grupo familiar e o princípio de solidariedade, que assegura um teto para a coparticipação e o percentual de 2% de desconto do salário a todos os empregados, independentemente da idade e do tempo de banco. Assim, como a manutenção da assistência à saúde para os novos concursados”, disse a secretária de Cultura da Contraf-CUT. “Na quarta-feira, bancários de todo o país se manifestaram em defesa do Saúde Caixa. Vamos manter as mobilizações para vencer essa intransigência da Caixa e do Governo, que insistem em retirar direitos dos empregados”, completou.
Na quarta-feira (25), véspera da negociação específica que discutiu Saúde Caixa, trabalhadores e movimento sindical deflagraram um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, não apenas da Caixa, mas também do Banco do Brasil (Cassi), e demais empresas públicas. Foram realizados atos e paralisações em locais de trabalho país afora. O simbolismo desses protestos ficou representado no fato de que muitos empregados foram trabalhar com roupas de cor branca para manifestar seu repúdio às mudanças que o banco e o governo tentar impor aos trabalhadores.
A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.
Diante da ameaça ao direito à saúde dos trabalhadores de empresas públicas, incluindo os vinculados ao Saúde Caixa, a orientação é para que a mobilização seja intensificada em todo o Brasil em torno da campanha nacional “Saúde Caixa: eu defendo”.
“Nosso Acordo Coletivo de Trabalho assegura o atual modelo de custeio do Saúde Caixa até 31 de agosto. A mobilização e o enfrentamento por parte dos trabalhadores é fundamental para evitar que, após o término da vigência deste acordo, haja perda de direitos”, ressaltou o coordenador da CEE/Caixa, que também e diretor da Região Sudeste da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).
Funcef
Além do Saúde Caixa, as negociações também trataram sobre a Funcef, com base nas resoluções do 34º Conecef, que integram o eixo “Saúde Caixa e Funcef”.
Em relação à Funcef, o banco trouxe argumentos evasivos e também não garantiu reivindicações importantes como a revisão da metodologia de equacionamento do REG/Replan, assim como a instituição de assembleias e consultas para que os associados decidam sobre as questões mais fundamentais dos planos de benefícios.
Ao defender a imediata revisão da metodologia do equacionamento, a Contraf/CUT e a CEE/Caixa avaliaram que o atendimento dessa reivindicação abre espaço para a suspensão de algumas cobranças a mais que estão sendo feitas indevidamente. Esse item busca a saúde financeira da Funcef, ao mesmo tempo que visa ainda uma maior e mais adequada qualidade de vida dos participantes. O entendimento é o de que o endividamento prejudica a todo mundo.
Em resposta a essa reivindicação, a Caixa informou que busca mitigar os efeitos negativos provocados pela atual metodologia de equacionamento. Disse ainda que pretende provocar uma discussão a respeito de uma possível revisão das regras em vigor desse processo.
A falta de rumo e de transparência da atual gestão, os déficits seguidos, as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benefícios e a meta de subjugar a paridade nos planos de equacionamento foram alvos de críticas contundentes por parte dos representantes dos empregados nesta terceira rodada de negociações. Para a Contraf-CUT e para a CEE/Caixa, a solução destes pontos é fundamental e tem a ver com a elaboração de novas políticas de governança e transparência no âmbito da Funcef.
Contencioso
Foi cobrada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso, que é formado pela passivo da dívida trabalhista do banco. EO banco insiste em transferir tal dívida para a Funcef e os administradores do fundo não cobram a dívida da Caixa (saiba mais sobre o contencioso). A reivindicação é para que a Caixa pague integralmente a dívida que gerou o contencioso da Funcef, cuja origem está baseada na relação de emprego entre os empregados e a Caixa. Assim como não se omita de discutir o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), que não foi causado pela Funcef. Em 1998, a Caixa implantou o CTVA sem a inclusão dessa rubrica na base de contribuição à Funcef. Como resultado disso, nascia o maior objeto de ações com repercussão previdenciária sobre a Fundação.
A representação nacional dos empregados deixou claro que eventuais mudanças no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes. Nesse caso, o entendimento é o de que nenhuma alteração estatutária poderá acabar com as eleições entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Fundação, ou retirar os direitos atualmente previstos. “A paridade foi construída na mesa de negociação e não pode esse processo ser mudado unilateralmente”, explicou Dionísio.
Campanha Nacional Unificada 2018
Na Campanha Nacional 2018, as negociações das questões específicas na Caixa ocorrem concomitante aos debates da pauta geral da categoria bancária na mesa única da Fenaban.
A próxima rodada de negociações específicas com a Caixa foi agendada para o dia 2 de agosto, em São Paulo. Estarão em pauta o fim do descomissionamento para empregadas gestantes, a apresentação de dados concretos para debater e avançar nos itens em defesa do Saúde Caixa e a garantia contra a desregulamentação da lei trabalhista, com base no princípio de nenhum direito a menos.