O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Para valer, a medida tem de ser aprovada pelo Congresso.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
PAUTA DOS SINDICATOS
“Essa é uma pauta dos movimentos sindicais, e que o presidente Lula se comprometeu em realizar na campanha eleitoral. O Brasil carrega uma distorção tributária muito grave, em que os pobres são tributados para aliviar os mais ricos. É claro que a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, mas essa proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil é um importante passo para a justiça econômica ao trabalhador e trabalhadora”, avalia Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em entrevista sobre esse compromisso, feita no mês passado à rádio O Povo/CNB de Fortaleza, o presidente Lula destacou que o governo espera conseguir ampliar, no futuro, a margem de isenção. “O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Então, o que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda”, pontuou.
O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, explica que, de forma geral, os tributos, importantes para custear os serviços públicos, como educação, saúde e segurança, incidem sobre três bases: renda, consumo e patrimônio dos cidadãos e empresas. “As distorções tributárias estão presentes em todos esses eixos, de forma a beneficiar os ricos e onerar mais aos pobres. Portanto, com essa proposta, do ministro Haddad, e que esperamos que seja aprovada pelo Congresso Nacional, vamos conseguir dar um passo importante para reduzir parte das distorções e beneficiar a população”.
Atualmente, quem ganha até R$ 2.259,20 do salário não sofre tributação. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%. Em março deste ano, porém, o governo federal editou uma medida provisória que cria um modelo simplificado para declaração e que passou a permitir que quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.824) não pague mais imposto de renda.
Walcir alerta, porém, que o movimento sindical ficará atento sobre os demais elementos que poderão passar por ajustes e estão em discussão no governo e no Congresso. “Nós seguimos defendendo a taxação dos super-ricos, temos que tributar os dividendos. Também avaliamos como positiva a proposta do governo de cortes nas altíssimas verbas dos militares”, pontuou.
Informações da Agência Brasil e Contraf-CUT