Terminou com espaço aberto para perguntas e debate sobre os temas antes apresentados e de interesse de todos os trabalhadores, a quinta edição da Oficina Jurídica. O evento aconteceu no dia 7 de fevereiro na sede da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – Fetrafi – MG/CUT, em Belo Horizonte.
A abertura, pela manhã, foi feita pela presidenta Magaly Fagundes, que desejou a todos um dia proveitoso e de aprendizados de temas tão relevantes.
Em seguida, foram feitas exposições dos advogados Antônio Fernando Megale Lopes e José Eymard Loguercio, da LBS, de Brasília.
Os dois falaram sobre os impactos, para os trabalhadores, das medidas anunciadas pelo novo governo de Jair Bolsonaro, entre elas a extinção do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Outro tema recorrente foi a pluralidade sindical e os desafios do movimento sindical diante da conjuntura e das promessas atuais.
O advogado José Eymard Loguercio, da LBS, de Brasília, ressaltou que as medidas ainda são provisórias, mas que é preciso estar atento ao que ela representa em relação a retirada de direitos sociais.
“O governo inicia com duas medidas a extinção do Ministério do Trabalho e repartição das competências para Ministério da Economia e da Justiça e, num ato simbólico, que desaparece como local de mediação e fiscalização, por ex, de trabalho escravo, de acidentes de trabalho, como o de Brumadinho, na grande Belo Horizonte, um dos maiores exemplos de acidente do trabalho do mundo. Uma fiscalização que agora pode passar por uma lógica do Ministério da Economia. E os fundos, de Garantia, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) passa também para essa lógica da Economia, Agora depende da aprovação do Congresso”, diz.
Eymard acrescenta que “outra medida prometida é a extinção da Justiça do Trabalho. Ela está no Brasil, organizada, desde 1946 e, apesar de algumas contradições, representava um espaço em que o trabalhador que não recebeu corretamente seus direitos podia recorrer. São duas medidas, complementares, e que junto com a tentativa de retirada de direitos, sinaliza a precarização das relações do trabalho, num cenário mais difícil do que enfrentam até então”, afirma.
Participaram da Oficina representantes dos sindicatos filiados à Federação, de Belo Horizonte, Cataguases, Divinópolis, Ipatinga, Juiz de Fora, Patos de Minas, Teófilo Otoni e Uberaba.
A Oficina Jurídica foi idealizada e organizada pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – Fetrafi – MG/CUT e conduzida pela LBS – Advogados, de Brasília