Mais um ataque contra os bancários. Sem a participação dos trabalhadores, o INSS firmou diretamente com o sindicato dos bancos (Federação Brasileira de Bancos – Febraban) um acordo com regras para a reabilitação profissional dos empregados que tiveram de se afastar do emprego por causa de doenças relacionadas ao trabalho – como transtornos psíquicos e LER/Dort (lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho).
Essa medida pode aumentar os casos de afastamentos médicos e assédio moral, avaliam especialistas.
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O anúncio da ratificação do “Acordo de Cooperação Técnica para Otimização do Processo de Reabilitação Profissional”, como é chamado o termo, foi publicado no Diário Oficial da União em outubro do ano passado. Mas seu conteúdo permanece oculto.
“O INSS, que é custeado inclusive pelos trabalhadores, fecha um acordo que diz respeito à saúde dos trabalhadores, sem consultar seus representantes, e coloca a possibilidade de reabilita-los na mão do empregador, que é justamente o responsável pelo seu adoecimento”, sintetiza Leonor Poço Jakobsen, advogada especialista em saúde do trabalhador e em direitos humanos. “Se os bancos tivessem essa preocupação [com a saúde dos seus funcionários], a categoria não seria uma das que apresenta maior índice de adoecimento no país”, acrescenta.
Afronta à Constituição Federal
Segundo Leonor Jakobsen, a ratificação do acordo sem a participação dos trabalhadores viola a Constituição Federal e também as convenções 155 e 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário desde os anos 90. As convenções da OIT determinam que a elaboração e implantação de qualquer política de saúde, tanto na área pública, como na esfera privada, sejam formuladas de maneira democrática.
“Do ponto de vista constitucional também é totalmente ilegal. A Constituição Federal determina que o INSS deve debater e estabelecer políticas públicas relacionadas à saúde, previdência e assistência social de forma democrática, com participação inclusive dos trabalhadores”, afirma Leonor, acrescentado que o Conselho Nacional de Previdência Social tem essa finalidade e é formado por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e aposentados.
O INSS foi procurado pelo Sindicato, mas não retornou.
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Não é a primeira vez
Em 2013, a Febraban já havia tentado firmar tratativa direta com o INSS, mas foi impedida pelo movimento sindical, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Na época, uma delegação foi recebida pela então direção do INSS, que assegurou que nenhum acordo seria assinado.
“O INSS colocou as raposas para tomar conta do galinheiro. Os bancos se aproveitaram que o governo atual é completamente favorável aos patrões e totalmente antipático aos trabalhadores para promover novamente essa medida que só beneficia as empresas, já que o conteúdo do acordo de reabilitação não foi debatido e muito menos teve a chancela dos representantes legítimos dos trabalhadores”, afirma o secretário de Saúde do Sindicato de São Paulo, Carlos Damarindo. “É uma relação totalmente promíscua de um governo ilegítimo que está no poder para favorecer exclusivamente os donos do dinheiro.”
Os riscos para o trabalhador
O maior risco deste acordo é que a reabilitação fique por conta exclusivamente dos bancos, avalia Maria Maeno, médica pesquisadora da Fundacentro – órgão vinculado ao Ministério do Trabalho que produz pesquisas sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
“Nós sabemos que não existe reabilitação profissional nos bancos. Os trabalhadores que retornam ao trabalho não encontram condições diferentes daquelas que causaram o adoecimento e os obrigaram a se afastar. [Com a celebração do acordo] As condições de trabalho podem continuar a ser bastante ruins, como pressão muito grande, metas cada vez maiores, e a reabilitação não ocorra de fato. É uma questão grave. Como é um assunto que diz respeito à saúde dos trabalhadores, sua representação deveria estar presente em qualquer tratativa”, afirma Maeno.
Sem validade
Para o Sindicato, o acordo não tem qualquer validade. “Como se não bastasse o INSS cessar a aposentadoria dos trabalhadores de forma unilateral, esse acordo se deu na calada. É inadmissível uma relação bilateral dessa magnitude”, afirma Carlos Damarindo. “Da Febraban não se pode esperar medidas favoráveis aos bancários, mas a maneira que esse acordo foi firmado comprova que o INSS está sob controle dos bancos, os quais deveriam ser punidos por causarem tantos adoecimentos nos trabalhadores”, protesta o dirigente.