As Entidades de Representação dos Funcionários da Ativa e Aposentados do Banco do Brasil iniciaram um novo processo de negociação com o banco, nesta terça-feira (24).
O banco afirmou que a proposta, cujos detalhes serão melhor apresentados aos funcionários da ativa e aposentados, tem como base o relatório da Consultoria Accenture, contratada e paga pelo BB conforme negociação anterior, com os parâmetros estabelecidos no Memorando de Entendimentos assinado em 21 de outubro de 2016.
A proposta apresentada altera o custeio dos Plano Associados para ativos e aposentados, altera o modelo de governança paritária e quebra o princípio da solidariedade, instituindo também a cobrança por dependente.
Com a Contribuição por Titular, o Banco do Brasil mantém os 4,5% e os associados 4%, ficando permanente a contribuição extraordinária que iria até 2019.
A Contribuição por Dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II). Assim, a cobrança por dependente se daria de forma diferenciada entre ativos e aposentados.
Os aposentados teriam de contribuir com 100% do valor base (R$360,57) para o primeiro dependente e mais 20% do valor para o segundo em diante (R$72,11). Já para os ativos, seria 40% do valor base por dependente até o terceiro (R$144,23 por dependente) mais 20% do valor base (R$72,11) a partir do terceiro dependente. 60% desse valor seria pago pelo Banco do Brasil direto para a Cassi.
No caso da Contribuição Total, ficam estabelecidos os dois tipos de contribuição citados acima limitados a 10% da renda.
Mudança na governança
Com a mudança na governança, a Cassi passaria a contar com cinco diretorias mais a presidência (modelo atual tem três Diretorias e Presidência). A presidência e a Tecnologia e Inovação seriam indicadas pelo BB. Os representantes de administração e gestão de Risco e Relacionamento seriam eleitos. E Produtos e Programas e Rede de Atendimento seriam representados por técnicos.
A proposta para a Governança inclui ainda o voto de qualidade (voto de minerva) para o patrocinador no Conselho Deliberativo.
As Entidades farão debates com os associados para melhor entendimento e análise técnica da proposta.
Para Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a proposta do banco aumenta consideravelmente o custo para aposentados e ativos de forma desigual quando penaliza os menores salários. “As mudanças no modelo de governança quebram a paridade de gestão e precisam ser muito bem estudadas, principalmente pela introdução de agentes de mercado e a instituição do voto de minerva, tão condenado pelos associados. É sempre bom lembrar que grandes planos de saúde no Brasil que quebraram recentemente eram geridos por agentes de mercado, sem compromisso com os associados. Orientamos os sindicatos a realizarem debates com as suas bases para discutir os impactos da proposta entre ativos e aposentados. ”
Governo quer aplicação imediata da Resolução 23 da CGPAR
A Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) divulgou ofício em que orienta a “aplicação imediata” de diversas determinações incluídas na resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que ameaça a sustentabilidade dos planos de saúde dos empregados em empresas públicas federais, como Cassi e Economus. Em janeiro, quando foi publicada a resolução 23 da CGPAR, o prazo para sua aplicação era de 48 meses.
“A ânsia do governo ilegítimo de Temer é tamanha que nem mesmo os próprios prazos são respeitados. Sob uma falsa justificativa de impulsionar uma gestão corporativa sustentável do custeio dos planos, o governo tem pressa em fazer exatamente o contrário: inviabilizar os planos de autogestão e entregar uma fatia enorme de mercado aos planos privados”, critica João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e bancário do Banco do Brasil.
O dirigente lembra que, além de atacar os planos dos trabalhadores de estatais federais, o governo Temer quer regulamentar a cobrança de franquias por planos de saúde. “Os planos privados foram beneficiados com perdão de bilhões em dívidas. Agora, podem mais uma vez ganhar um baita presente do governo com a legalização da cobrança de franquias, que também será possível para os planos de autogestão. Casos isso se concretize, nada impede que o BB tente impor a cobrança de franquias na Cassi e Economus. Há três anos, o banco já propôs franquia de R$ 1.500 para internação como uma das medidas para solucionar os problemas da Cassi, o que foi rejeitado pelos trabalhadores.”
Cassi
A resolução 23 da CGPAR impõe diversos prejuízos para os associados da Cassi e para a sustentabilidade do plano como a imposição de paridade na contribuição entre associados e patrocinador (BB), o que implica em aumento da contribuição dos trabalhadores de no mínimo 4%; limita aportes do BB a 8% da folha do pagamento; proíbe a manutenção do custeio pelo banco aos aposentados; impede a convocação de novos concursos com garantia de plano de assistência à saúde; determina cobrança de contribuição por faixa etária e renda, extinguindo o princípio da solidariedade; permite a contratação de planos diferenciados entre associados.
“Os prejuízos são imensos e ameaçam a própria existência da Cassi com o teto de gastos do banco e o impedimento da entrada de novos associados. Além disso, o custeio dos futuros aposentados não será mais possível, o que ataca uma parcela de bancários que deram a vida pelo banco, que contribuíram para a Cassi por décadas, e quando mais precisam terão seus direitos negados”, critica Fukunaga.
“Preocupa-nos demais que nesse momento de inúmeras ameaças pelo governo Temer e pela direção do BB, o banco tenha maioria nas tomadas de decisão da Cassi, o que só foi possível com a vitória da Chapa Mais União, formada por altos executivos do BB, que antes mesmo de tomarem posse na Cassi foram se reunir com o BB”, acrescenta.
Fonte: Contraf-CUT e Bancários SP