O trabalhador da Caixa precisa ficar atento ao registro das horas trabalhadas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) nesse período de pandemia causado pelo coronavírus (Covid-19). A orientação da Caixa e da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) é para que os trabalhadores que não estão no trabalho remoto batam o ponto.
Sem o registro, o trabalhador poderá não ter o pagamento das horas extraordinárias e outros benefícios. Além disso, a falta do ponto poderá acarretar o descumprimento do regulamento interno da Caixa e o empregado ainda poderá sofrer sansões internas e no caso de autuações das autoridades.
Com o registro das horas trabalhadas feito corretamente, ficam resguardados todos os direitos dos empregados. Há casos de empregados que não estão fazendo o registro para não extrapolar a jornada definida no contrato. Segundo Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa, a Caixa, ao ser consultada, informou que não está ocorrendo o Índice de Redução de Hora Extra (IHE) do rol de metas das unidades.
Em outros casos, os trabalhadores estão registrados em trabalho remoto, mas estão atuando nas agências. “Nesses casos há uma grande irregularidade. É preciso bater ponto quando for à agência”, avaliou Dionísio.
Na legislação vigente, o registro da jornada de trabalho se faz necessário no trabalho presencial, para empresas com mais de 20 funcionários, como é o caso da Caixa. O SIPON deve corresponder a realidade laborada, as horas extras efetuadas devem ser adequadamente registradas (artigo 74 da CLT e Súmula 338 do C. TST). O Ministério Público do Trabalho já investiga fraudes nos registros de pontos da Caixa, inclusive foi ajuizada ação civil pública na Justiça do Trabalho.
“Os bancários não devem aceitar trabalho sem registro das horas trabalhadas. Não bater o ponto é uma irregularidade, prejudica a saúde do empregado, ao fazer horas extras além do permitido sem ser recompensado e fica em constante risco. A pressão para o trabalho sem registro deve ser denunciada”, finalizou Dionísio.
CONTRAF-CUT PROTESTA CONTRA O TRABALHO AOS SÁBADOS NA CAIXA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), enviou ofício ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na última quinta-feira (30), para protestar contra o trabalho aos sábados realizado pelos empregados e questionar a forma de remuneração sobre a jornada de trabalho no feriado de 21 de abril.
Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, garante que a abertura das agências aos sábados não resolve o problema das filas nas portas das unidades e ainda potencializa a aglomeração e o risco de contágio da Covid-19. “Ao estabelecer o trabalho em feriados e aos sábados, a Caixa só traz mais desgastes à saúde física e mental dos empregados, que não poderão usufruir do devido tempo de descanso, principalmente quando eles estão na linha de frente do atendimento durante a pandemia.”
A Contraf-CUT cobrou ainda a remuneração de 100% (cem por cento) das horas trabalhadas no feriado de 21 de abril e dos sábados, 25 de abril e 2 de maio, como horas extras e seus reflexos para todos os empregados envolvidos, inclusive os gerentes gerais. Além da relação das agências listadas para funcionar no dia 2 de maio, a quantidade de empregados abrangidos, bem como a relação daqueles que optaram livremente por trabalhar nesse período. “Ademais, cabe lembrar que, pela legislação vigente, o trabalho exercido em feriado deve ser remunerado em dobro”, concluiu a dirigente da Contraf-CUT.
Fonte: ContrafCUT