Assembleias de bancários pelo país estão aprovando proposta de acordo que prevê reajuste salarial de 5%, o que assegura aumento acima da inflação, e manutenção dos direitos previstos na convenção coletiva.Em Uberaba, funcionários dos bancos privados e públicos aprovaram por unanimidade a propota em assembleia realizada no sindicato.
Até as 23h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) relatava aprovação em aproximadamente 100 bases, como Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Curitiba, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre e a região do ABC paulista. Houve rejeição em seis bases, incluindo Brasília.
O reajuste de 5% indica aumento real de 1,18%, considerando uma estimativa de 3,78% para o INPC acumulado em 12 meses. Para saber o índice exato de ganho real, falta sair o resultado do INPC de agosto, que será divulgado pelo IBGE na quinta-feira da semana que vem (6). A primeira parcela de participação nos lucros ou resultados (PLR) será paga em 20 de setembro.
A proposta para o setor privado foi apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no último fim de semana, depois de 10 rodadas de negociação com o Comando Nacional dos Bancários. O índice é válido para bancos privados e do setor público, e incide sobre todas as verbas.
O acordo prevê ainda manutenção de todos os direitos da convenção coletiva. A validade é de dois anos. Para 2019, fica assegurado reajuste com base na inflação mais 1% de aumento real para salários e demais verbas. De acordo com os bancários, a categoria vai acumular aumento real, de 2004 até 2019, de 23,5% nos salários e 44,7% no piso.
Presente à assembleia da Caixa Econômica Federal, na quadra do sindicato de São Paulo, na região central, a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrou que a campanha deste ano ocorreu já com a implementação da “reforma” trabalhista e sob um contexto de “ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores”. As assembleias da Caixa e do Banco do Brasil (na Casa de Portugal) também ratificaram o acordo.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, que é bancário, também destacou a importância do acordo, que para ele se torna referência nacional. “Os bancários derrotaram a reforma trabalhista”, afirmou, na assembleia do setor privado, no Clube Homs, na Avenida Paulista.
“Em um ambiente de alta incerteza política e econômica, a categoria garantiu ganho real nos próximos dois anos e a manutenção dos direitos da convenção ao hipersuficiente, criado na nova lei trabalhista, que não estariam resguardados pelo acordo coletivo da categoria”, lembrou a presidenta do sindicato de São Paulo, Ivone Silva. “Em uma das mais difíceis campanhas dos últimos anos, conquistamos e avançamos em nossos direitos. A mobilização dos trabalhadores fez com que os banqueiros recuassem.” A entidade representa 142 mil dos 480 mil bancários do país.
Segundo Juvandia, os bancos assumiram compromisso verbal de não substituir trabalhadores formais por “precarizados”, como terceirizados. “E nós vamos cobrar. Nos manteremos firmes, mobilizados, atentos a qualquer descumprimento do que foi acordado”, afirma.
CONQUISTAS
• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;
• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.
GARANTIAS
A estratégia de antecipação da campanha com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas. Assim, estão garantidos todos os direitos inclusive:
• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;
• Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;
• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;
• Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.