A proposta de autoria do deputado estadual Charles Santos altera a lei 12.971/1998, que obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e postos de serviços dos bancos. Se aprovado o projeto, as portas giratórias deixarão de ser obrigatórias em unidades em que não haja guarda de valores ou movimentação de numerário. Além disso, o PL 434 abre brecha para que vigilantes utilizem equipamentos de menor qualidade e eficiência.
No site da ALMG, é possível se posicionar contra a proposta por meio de uma enquete. Clique aqui e vote NÃO. Convide, também, colegas e familiares para se manifestarem.
Na atual legislação, é expressamente exigido que os vigilantes utilizem “colete à prova de bala nível 03”, com a nova redação, o critério será apenas que o colete seja “de uso permitido”.
“Já foram muitos os casos denunciados pelos sindicatos de falta de segurança nas chamadas unidades de negócios ou postos de atendimento avançado (PAAs). Mesmo sem movimentação de numerário, sabemos que uma unidade bancária é visada e, tanto os trabalhadores destes locais quanto os clientes que utilizam seus serviços, ficam expostos a todo tipo de violência e agressões. O PL 434 representa um retrocesso e um atentado contra a vida da população. Diga NÃO”, destacou Ramon Peres, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.
Desde que foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 434/2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os sindicatos não tem medido esforços para combater a proposta que afrouxa as regras para a segurança em unidades bancárias. Por meio de contato direto com parlamentares e denúncias à sociedade, as entidades vem mostrando os riscos a que estarão expostos bancários e clientes caso o projeto seja aprovado.
Fonte: Sindicato de Bancários de Belo Horizonte.