A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar na quarta (3), uma audiência pública para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
“Cerca de 40% do lucro da Caixa com as Loterias são destinados para o investimento em educação, saúde e outros diversos projetos sociais. Transferir a operação para uma subsidiária facilita a privatização, o que levará a perda de investimentos nestas áreas”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Em 2023, dos 23,4 bilhões arrecadados em Loterias, 9,2 bilhões foram para destinação social.
Para a empregada da Caixa e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode interferir, inclusive, no poder de decisão dos deputados e senadores sobre estas operações.
“Os brasileiros precisam estar cientes que pode haver perda de investimentos e precisam ser chamados a decidir se querem esta transferência. Mas, caso ela ocorra, nem os deputados e senadores poderão mais opinar, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) já autorizou a privatização de subsidiária sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, o que não acontece no caso de manutenção das operações pela Caixa”, explicou Eliana.
A diretora lembrou que, após ação da Contraf-CUT e da Fenae, o Supremo proibiu a privatização de empresas públicas sem autorização do Congresso, mas liberou a privatização de subsidiárias.
A Contraf-CUT já enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando sua preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para suspensão da pauta, pois a medida pode comprometer o papel social do banco.
“Essa transferência é desnecessária, a própria Caixa pode entregar o que está sendo projetado para a Caixa Loterias, se a área tiver mais investimento de estrutura e tecnologia. Nosso foco é sempre fortalecer a Caixa e valorizar os empregados”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e representante recém-eleita pelos trabalhadores para representá-los no Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também participará do debate.
Fonte: Contraf-CUT