A reforma tributária, proposta que tramitava desde 2019, foi promulgada nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O texto simplifica impostos sobre consumo, prevê a criação de fundos de desenvolvimento regional e para bancar a transição do ICMS e ISS para o IBS, além de unificar a legislação de novos tributos. Entidades que defendem justiça fiscal, porém, pedem avanço também em propostas de tributação sobre grandes fortunas e altas rendas.
“Não podemos deixar de destacar que a aprovação é um marco histórico. A simplificação do sistema facilita a vida do contribuinte e pode gerar aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária. Mas é preciso que a reforma vá além e avance na tributação sobre as grandes fortunas e as altas rendas, para permitir aliviar a carga tributária cobrada dos mais pobres sem que o governo perda a capacidade de promoção de políticas públicas sociais”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
A tributação sobre grandes fortunas está prevista no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal de 1988, mas precisa ser regulamentada por meio de Lei Complementar.
“Depois de terem ficado congelados desde 2017, gerando prejuízos para os trabalhadores, o governo Lula atualizou os valores de isenção da tabela de imposto de renda. Esta correção precisa ser anual e, além disso, é preciso criar novas faixas de alíquotas para tributar mais quem ganha muito e não cobrar de quem ganha pouco. Também é preciso acabar com a isenção sobre a distribuição de dividendos, que disfarça o recebimento de altos rendimentos por executivos de grandes empresas. Esta é outra forma de arrecadarmos mais de quem ganha mais para promover justiça fiscal e social no país”, explicou Juvandia.
Fonte: Contraf-CUT