O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta (8), o projeto de lei que obriga as empresas a igualar o salário entre homens e mulheres, com o objetivo de pôr fim à uma histórica distorção salarial e discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
A proposta, que vai para votação no Congresso Nacional, exige mais transparência remuneratória nas empresas, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial, estipulando uma multa dez vezes maior do que o salário em questão. Com a medida, a Justiça do Trabalho poderá conceder decisões provisórias para igualar o salário entre trabalhadores e trabalhadoras que ocupam a mesma função ou atividade similar.
“Estamos realizando o que faltou do governo anterior, que optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra mulher. Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher”, disse Lula.
O pacote do governo inclui transformar o dia 14 de março no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no combate à violência política com componente de gênero e raça que recebe o nome da vereadora do PSOL, assassinada no dia 14 de março de 2018. A parlamentar do Rio de Janeiro era irmã da atual ministra da Igualdade Racial, Arielle Franco.
AS MULHERES DO GOVERNO
Além de Dilma e Tebet, participaram da solenidade também, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que cantou o hino nacional na abertura do encontro, Ana Moser (ministra do Esporte), Marina Silva (Meio Ambiente). Nísia Trindade (Saúde) e as presidentas do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros e da Caixa Econômica Federal Rita Serrano, entre outras autoridades do governo e parlamentares.
A primeira-dama, Rosangela da Silva, a Janja, que recebeu homenagem no Congresso Nacional, além do vice-presidente do país Geraldo Alckmin (PSB) e sua esposa, Lu Alckmin também estiveram no ato.
PRINCIPAIS MEDIDAS EM DEFESA DA MULHER
- Projeto de Lei que obriga a igualdade de salários entre homens e mulheres nas empresas, com aplicação de multa por descumprimento
- Mulher Viver Sem Violência: implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira e 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha
- Decreto que cria cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência na administração federal direta, autarquias e fundações
- Adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, e política de enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação na administração federal e à convenção da Organização Internacional do Trabalho contra assédio e violência de gênero.
- Distribuição de absorventes pelo SUS
- Retomada de 1.189 creches cuja construção estava paralisada no governo anterior
- Vagas em cursos profissionalizantes e tecnológicos para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos
- Licença-maternidade para mulheres que recebem o Bolsa Atleta
- Edital Ruth de Souza de Audiovisual para custear projetos de cineastas mulheres em seu 1º longa-metragem
- Decreto que cria a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, voltada para as áreas de ciências exatas, engenharia e computação.
- Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais para atender até 20 mil mulheres
Fonte: Bancários RJ