A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das bancárias e dos bancários é um importante instrumento conquistado pela categoria, em 1992, e assinada em todas as campanhas nacionais desde então. O documento assegura direitos além dos previstos na legislação trabalhista brasileira, como é o caso da gratificação de função.
Na CLT, está previsto que o bancário com jornada de 8 horas deve receber gratificação superior a 1/3 (33,33%) do salário. Já a CCT avançou neste ponto e determina que o percentual da gratificação não será inferior a 55% do salário do cargo efetivo.
Na Campanha Nacional de 2020, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) tentou impor à categoria a redução deste percentual para 50%. Porém, com muita mobilização e atuação firme do Comando Nacional dos Bancários, a tentativa de retirada de direitos não vingou.
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Com informações do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte