A reforma trabalhista entra em vigor no mês de novembro e não melhora em nada a vida do trabalhador. Pelo contrário, ela reduz direitos, permite contratação precária, aumenta a jornada de trabalho, dificulta o acesso à justiça, limita a liberdade de expressão e enfraquece os sindicatos.
Por outro lado, cria uma série de facilidades para as empresas contratarem e demitirem com menos obrigações trabalhistas. “Infelizmente propagou-se a mentira de que para gerar emprego era necessário destruir os atuais direitos”,
Entre as principais mudanças o fim da obrigatoriedade da carteira assinada. Na nova realidade trabalhista, a contratação poderá ser feita por várias formas de precarização.
As empresas não vão precisar mais assinar carteira de trabalho dos seus funcionários. Os novos contratados poderão ser obrigados a abrir uma empresa e se tornar prestador de serviço, sem férias, 13º e outros.
A contratação poderá ser de forma precária: terceirização irrestrita para todas as funções, contrato intermitente (que paga só pela hora prestada à empresa), teletrabalho ou contrato parcial (30 horas com pagamento proporcional ao salário mínimo).
Nas novas regras de demissão, o trabalhador ficará mais vulnerável e será mais fácil aparecer fraudes no procedimento. O acerto poderá ser menor num estranho ‘acordo’ do empregado com seu patrão. Em acordo, o trabalhador poderá também ser pressionado a “abrir mão” de dívidas trabalhistas a receber da empresa.
Estas e outra série de mudanças entram em vigor em novembro e pode inaugurar uma nova era de trabalho precário no Brasil.