O Senado aprovou nesta terça (16) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020 (MP 936/2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que, segundo o governo, visa preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O texto será encaminhado para a sanção presidencial.
Mas por 46 votos contra 30, o Senado exclui dois artigos da lei aprovada na Câmara dos Deputados, consideradas estranhas ao projeto original. Uma delas queria alterar a jornada de trabalho dos bancários passando de 30 para 40 horas semanais. Também foi excluída um item que mudava a correção de débitos trabalhistas.
“A derrubada do artigo 32 foi muito boa para os bancários, uma vez que não haverá qualquer alteração no artigo 224 da CLT, que trata da jornada da categoria. Mas, se sancionada sem veto presidencial, terá sido uma vitória para toda a classe trabalhadora, que conseguiu promover alterações importantes durante a tramitação na Câmara dos Deputados, como a ultratividade das cláusulas das convenções ou dos acordos coletivos que venceram ou vier a vencerem durante a vigência do Estado de Calamidade Pública”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
“O engajamento das centrais sindicais com os partidos que defendem interesses da classe trabalhadora foi fundamental para a melhoria da proposta na Câmara dos Deputados e também no Senado”, concluiu o secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão).
Fonte: ContrafCUT