A Caixa Econômica Federal, única empresa 100% pública do Brasil, é mais uma vez alvo do governo e da direção do próprio banco para privatização. A abertura de capital da Caixa Seguridade, marcada para o dia 29 de abril, e a devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) são as mais recentes ações que vão descapitalizar a Caixa e colocar fim ao caráter totalmente público do banco.
Para impedir a concretização dessas medidas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) lançaram na última sexta (16), a campanha “Brasil Seguro é Caixa Pública”.
“O governo Bolsonaro tenta privatizar a Caixa burlando a legislação. Quer vender pedaços do banco, como a abertura do capital da Caixa Seguridade. Esta é a primeira fatia que eles querem vender. Ao mesmo tempo, a direção da Caixa opera outro desmonte com a devolução de recursos ao Tesouro Nacional. Por isso, é importante essa campanha, para conscientizar quem trabalha na Caixa, mas também para alertar toda a população. Precisamos mostrar que essa privatização à prestação é um crime contra o país”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
O objetivo é mobilizar, durante todo o mês de abril, entidades associativas e sindicais, os empregados e alertar os parlamentares e toda a sociedade sobre os graves prejuízos que a privatização vai causar ao banco e à população, em benefício do mercado privado.
“O desgoverno Bolsonaro encontrou uma maneira de privatizar a Caixa de forma indireta, já que a Contraf-CUT e a Fenae conseguiram barrar a privatização via STF. Logo, vai fragmentando e vendendo de pouquinho em pouquinho. Utiliza uma narrativa de que isso é bom para o próprio banco, que é bom para a sociedade. Mas, a verdade é bem diferente. Ao descapitalizar a Caixa, vai faltar recursos para o crédito, vai faltar investimento em infraestrutura. E, possivelmente, até para sustentação do próprio banco. Será uma perda para a sociedade, já que um dos papéis da Caixa é justamente diminuir a desigualdade tão gritante em nosso país”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
Em um primeiro momento, o foco da campanha é realizar ações de mobilização contra a abertura de capital da Caixa Seguridade, com início marcado para o dia 29 de abril. Faz parte da campanha um calendário de lutas proposto pela CEE/Caixa. O cronograma abrange plenárias dos sindicatos em suas bases entre os dias 19 e 21 de abril e uma assembleia marcada para o dia 22. No dia 26, as entidades vão realizar uma live para discutir os assuntos que envolvem a privatização e a descapitalização do banco público.
CAMINHOS DA PRIVATIZAÇÃO
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, diz qual caminho o governo escolheu para privatizar a Caixa aos poucos. “A privatização de empresas públicas deve passar pelo Congresso. Como este governo sabe que, além de ser inconstitucional, a população é contra a privatização da Caixa, optou por vendê-la aos pedaços. Junto com a direção do banco, comandada por Pedro Guimarães, fatia a Caixa em subsidiárias e vende cada uma delas, até não sobrar nada. O processo vai começar agora, com a abertura de capital da Caixa Seguridade”, explicou.
A ABERTURA DE CAPITAL DA CAIXA
Seguridade está prevista para o dia 29 de abril. Esta é a terceira vez que a direção da Caixa tenta vender a subsidiária. A última tentativa, em setembro do ano passado, foi suspensa diante da instabilidade do mercado em razão da pandemia. Segundo Takemoto, a pressa do governo e de Pedro Guimarães para dar início à privatização do banco impõe uma forte desvalorização da companhia. A operação estava avaliada em R$ 60 bilhões; agora, o valor estimado é de R$ 36 bilhões, conforme noticiou o jornal Valor Econômico.
HÁ OUTRO AGRAVANTE
A direção da Caixa pressiona os empregados a comprar as ações da subsidiária, além de vender aos clientes. Para incentivar a compra, planeja adiantar salários e pretende autorizar a conversão de Apips ou ausências permitidas e de licença prêmio, desde que vinculadas à IPO (abertura de capital) da subsidiária de seguros.
Além da Caixa Seguridade, o governo também atua para a venda de outras partes do banco – Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e outra instituição financeira para onde serão repassadas todas as operações sociais do banco. Esta instituição ainda precisa ser autorizada pelo Banco Central, mas já tem objetivo de ser privatizada.
“Pedro Guimarães chama esta instituição de banco digital. Este será o ‘golpe de morte’ da Caixa, pois vai retirar do banco as principais operações sociais, como Bolsa Família, microcrédito e financiamento habitacional”, revelou Takemoto.
Grande parte dos recursos a serem obtidos com a venda dessas subsidiárias já tem destino – e não é o fortalecimento do banco ou investimento no desenvolvimento do país – Pedro Guimarães já anunciou que vai usar o valor para devolver ao Tesouro os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – o que representa uma perigosa descapitalização do banco, comprometendo a sua capacidade financeira em benefício dos bancos e investidores privados.
O IHCD é um tipo de operação de empréstimo para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013 a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional para permitir a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos na habitação, saneamento, infraestrutura, entre outros.
De um total de R$ 40 bilhões, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões. Na semana passada, a Caixa aprovou a devolução do restante – cerca de R$ 33 bilhões (somados aos juros e correção previstos em alguns contratos), após o Tribunal de Contas da União solicitar um calendário de restituição do dinheiro.
“No fim das contas, o Governo está retirando recursos da Caixa para pagar dívida e entregar nosso patrimônio ao mercado privado. Essas ações representam o fim da Caixa, o fim dos programas sociais e dos investimentos no desenvolvimento do país”, finalizou Takemoto.