Mudanças recentes nas leis trabalhistas, que passaram desapercebidas por parte dos bancários, tornaram a vida de quem sofre acidente no caminho para o trabalho mais difícil. Graças a Medida Provisória 905, editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em 2019, acidentes que acontecem entre a casa do trabalhador e o início do expediente deixam de contar como acidentes de trabalho, não geram CAT (Comunicação por Acidente de Trabalho) e fazem com que o trabalhador fique sem cobertura previdenciária em situações como esta.
A mudança é alarmante para os bancários. Só em São Paulo, o sindicato emitiu 187 CATs em 2019 (ou um caso para cada dia útil) referentes a este tipo de acidente. Em 10 anos, dos 9.883 comunicados por acidente de trabalho registrados no Sindicato, 2.919 são acidentes de trajeto, representando 29,54% do total. Sem a emissão da CAT, eles ficarão desassistidos.
Estado e empresas estão retirando suas responsabilidades nestes casos
“Na prática, o trabalhador passa a estar sozinho quando se acidenta, sem contar com apoio da empresa ou do Governo. Se você sair de casa e sofrer um acidente, seja na rua, no transporte público ou até mesmo dentro da empresa, antes de bater o ponto de entrada, você não terá sofrido um acidente de trabalho, de acordo com o entendimento dado pela MP 905. Antes, a empresa tinha de emitir a CAT e o trabalhador tinha mais facilidade em acessar seus direitos previdenciários e se afastar em caso de sequelas”, explica o diretor da saúde do Sindicato de São Paulo, Carlos Damarindo.
O dirigente reforça que a medida é mais um dos ataques promovidos pela gestão de Bolsonaro e, anteriormente, por Michel Temer, aos direitos dos trabalhadores, tirando a responsabilidade do Estado e também das empresas em casos como este.
Votação no Senado
A proposta deve ser votada no terça-feira 10, às 13h, na comissão mista do Senado que analisa a MP que institui o Contrato Verde e Amarelo e que também trata sobre os acidentes de trajeto.
Fonte: Bancários SP