O Banco do Brasil alterou nesta terça (7), de forma unilateral, as regras para os funcionários que estão afastados ou em home office por conta da pandemia de coronavírus. A decisão do banco segue orientação do Governo Federal, através da medida provisória 927, prejudicando os trabalhadores, criando inclusive um banco de horas negativo para ser compensado futuramente.
A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro diz no seu artigo 6º que o empregador pode, de forma compulsória, decidir pela antecipação das férias do trabalhador, com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado. Em outro artigo, o 14º, a MP estabelece a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, criando um “saldo negativo”, que o trabalhador terá de compensar futuramente, quando as medidas de isolamento social acabarem.
Por conta da medida e orientação do Governo Federal, o Banco do Brasil, orientou os seus gestores a entrarem em contato com os empregados afastados que fazem parte do grupo de risco, informando o período de férias antecipadas e a possibilidades da utilização de abonos e saldo do banco de horas.
A medida atingirá, em especial, os afastados à disposição do banco que não estão realizando funções em home office por especificidades de seu serviço, que só podem ser realizados presencialmente, ou por dificuldades tecnológicas.
Para o Sindicato, é um absurdo as instituições financeiras – com lucros anuais bilionários – fazerem uso de uma medida que deveria ser usada apenas para pequenas empresas. “Os bancos têm condições privilegiadas de oferecer teletrabalho para a maioria dos bancários ou simplesmente permitir o isolamento social sem qualquer prejuízo para a categoria”, ressalta o presidente, Diego Bunazar
O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, destacou que irá procurar o banco para discutir o tema: “Não podemos aceitar que os funcionários sejam prejudicados e os sindicatos sequer sejam ouvidos. Vamos procurar o banco para discutir sobre isso”, disse.
RETIRADA DE DIREITOS
“Estamos num daqueles momentos em que o governo se aproveita da situação para priorizar bancos e empresas”, disse o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), analisando a edição da MP pelo governo.