A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14 de abril, o texto-base da Medida Provisória que cria a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Ou seja, incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menores.
O placar do plenário da Câmara dos Deputados foi de 322 votos SIM e 153 votos NÃO. O deputado de Uberaba, Franco Cartafina (PP) votou a favor da precarização do trabalho.
“A aprovação da MP, que configura uma nova deforma trabalhista e precariza ainda mais as relações e as condições de trabalho, é uma escancarada intenção de favorecer apenas os patrões, especialmente os banqueiros, atendendo várias das demandas apresentadas em mesa de negociação, entre eles o aumento da jornada e a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados”, acrescenta Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O texto da MP 905 ainda vai para votação no Senado.
Um acordo aditivo assinado com os bancos no ano passado garante a neutralização dos efeitos da MP 905 para a categoria bancária até dezembro de 2020, pois já há uma CCT em vigor negociada.
Além de atacar direitos dos bancários, a MP 905 altera outras dezenas de direitos trabalhistas, tais como a “diluição” do 13º e adicional de férias, a redução da multa do FGTS e a isenção da contribuição previdenciária do empregador. As medidas aprovadas beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores.
ACHATAMENTO SALARIAL
Com a substituição por trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o contrato sob a “carteira verde e amarela” deve promover o achatamento da média salarial de inúmeras categorias que recebiam acima desse patamar. Os empregadores poderão contratar até 25% da mão de obra nessa nova modalidade. “A gente já vem dizendo há muito tempo que não é a redução dos direitos dos trabalhadores que aumenta o número de empregos. O que aumenta o emprego é o crescimento econômico”, avalia o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior