O governo erra ao contabilizar os pagamentos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FunRural), por exemplo, como gastos da Previdência Social porque se tratam de “sistemas não contributivos”.
O alerta é do professor da Universidade de Brasília (Unb) e membro do grupo de Estudos Comparados sobre as Américas da instituição, Moisés Balestro, feito nesta terça (28) durante o seminário internacional da Confederação Nacional de Trabalhadores nos Serviços de Limpeza (CONASCON), em São Paulo (SP).
Ele explicou que os programas BBC e FunRural “obviamente” são deficitários, porque não tem o mesmo caráter de arrecadação da Previdência, construído na base da “solidariedade tripartite: Empresas, governo e trabalhador”.
O BBC, assim como o fundo para a assistência dos trabalhadores rurais, “proporciona um alívio à pobreza para quem justamente não tem condições de contribuir. Se BPC e FunRural fossem retirados dos cálculos, o déficit se extinguiria”, completa Moisés.
O BBC é pago hoje no valor de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos e deficientes de qualquer idade em situação de miserabilidade. Nas regras produzidas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o BBC será concedido para idosos a partir de 60 anos, mas no valor de R$ 400. Somente quando tiver 70 anos o idoso estará apto a receber um salário mínimo.
Já o FunRural foi criado para instituir o direito a aposentadoria por idade e invalidez de trabalhadores rurais. Sua base de cálculo é a receita bruta da comercialização de produtos rurais. A mudança nas regras desse sistema, propostas pela reforma do governo Bolsonaro, beneficia diretamente proprietários rurais e agroindústrias que estão devendo para o fundo.
O evento do CONASCON contou ainda com a participação de Armando Sotto, presidente da Federação dos Trabalhadores de Serviços do Chile (FENASINAJ) para falar da experiência da capitalização no seu país. Segundo Sotto, ao contrário do que o ministro da Economia prega, a capitalização enfraqueceu a economia chilena.
“A circulação de renda foi totalmente prejudicada, pois os aposentados pararam de gastar. Com a redução nos valores pagos de aposentadoria, os gastos dessa classe etária foram estrangulados, prejudicando toda uma cadeia de produção e serviços. A capitalização da previdência, no modelo que foi implantado em nosso país, só beneficiou quem administra esse sistema”, lamentou.
Balestro completou lembrando que todos os países que utilizaram o sistema de capitalização tiveram aumentos significativos nos custos de manutenção das aposentadorias.
“Aqueles países que aderiram à Reforma da Previdência aumentaram brutalmente seus custos administrativos, pois esses valores passaram a ser geridos por bancos. A Argentina, antes da capitalização, tinha um custo de 6,6% das contribuições com a manutenção dos recursos, passando para quase 51% após a mudança. Hungria e Colômbia, que o gasto era de 2%, passaram a 14% e 26%, respectivamente. Ou seja, o governo brasileiro iria gastar enormes quantias para que bancos fizessem seu papel”, alertou.
“O caso chileno de capitalização, defendido por Paulo Guedes, fracassou. E essa não é uma constatação minha, mas de economistas do mundo inteiro e da Organização Internacional do Trabalho [OIT]. Estive no Chile para entender mais sobre o tema e vi como é alarmante a situação dos aposentados, com 79% das pensões abaixo do salário mínimo. A grande maioria dos idosos, que precisam de remédios e auxílio, não tem sequer o básico para sobreviver. É desumana essa proposta”, pontuou o presidente da CONASCON, Moacyr Pereira.
Fonte: Jornal GGN